Conceitos de Estado, Elementos e Teorias da Soberania

Qual o conceito de Estado?

A partir da Polis grega e da Civitas romana, o conceito de Estado tem evoluído. A Itália foi o primeiro país a usar a palavra Stato, mas com um significado muito vago. Inglaterra, França e Alemanha usaram o termo Estado como referência à ordem pública constituída. Foi Maquiavel que criou o direito público moderno e introduziu a expressão Estado na literatura científica.

Não existe um conceito universal sobre o conceito de Estado, já que cada nação tem a sua realidade histórica, real e empírica. Alguns conceituam o Estado como um organismo natural ou produto da evolução histórica, outros como entidade artificial, resultante da vontade coletiva manifestada em dado momento. Nossa posição é que o Estado corresponde a uma Nação politicamente organizada ou o órgão executor da soberania nacional. Apesar disso, não podemos esquecer que a nação é de direito natural, enquanto o Estado é criação da vontade humana.

Quais os elementos constitutivos do Estado?

A estrutura estatal é composta de três elementos:

1. População;
2. Território;
3. Governo.

O que é o Commonwealth?

Trata-se de uma organização intergovernamental contendo 54 países membros. Esses membros estão sujeitos a algumas decisões britânicas, como por exemplo, em temas sobre direitos humanos, livre comércio e democracia.

Quando eu posso afirmar que determinado Estado é perfeito?

A condição de Estado perfeito pressupõe a presença concomitante e conjugada desses três elementos revestidos de características especiais:

• População homogênea;
• Território certo e inalienável;
• Governo independente.

A ausência de qualquer desses elementos desconfigura o Estado perfeito. Exemplo: O Canadá não é um Estado perfeito porque o seu governo é subordinado ao governo britânico, como integrante do Commonwealth.

O que é soberania? Qual a situação dos Estados-membros dentro de uma federação?

Não existe Estado perfeito sem a sua soberania. A soberania é uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder. Nesse sentido, não há que se falar em soberania dos Estados-membros de uma Federação.

Somente a União (Estado Federal) goza de soberania interna e externa, sendo que os Estados-membros possuem apenas autonomia de direito público interno.

O que podemos falar sobre a fonte do poder soberano?

A fonte do poder soberano varia conforme a corrente teórica:

• Para os adeptos das teorias carismáticas do direito divino (sobrenatural ou providencial) dos reis, o poder vem de Deus e se concentra na pessoa sagrada do soberano.
• Para os adeptos das correntes democráticas, a soberania provém da vontade do povo (teoria da soberania popular) ou da nação propriamente dita (teoria da soberania nacional).

Dentro das teorias soberanas, em que consiste a teoria da soberania absoluta do rei?

Começou a ser sistematizada na França – Século XVI – por Jean Bodin e Maquiavel, durante o período medieval e do absolutismo monárquico. A soberania do rei é originária, ilimitada, absoluta, perpétua e não se subordina a qualquer outro poder temporal ou espiritual. O poder dos reis era divino e, assim, o poder de soberania era o poder pessoal do rei e não admitia limitações.

Em que consiste a teoria da soberania popular? E a teoria da soberania nacional?

Teoria da Soberania Popular

Reformulou a doutrina do direito divino sobrenatural, criando a doutrina do direito divino providencial, ou seja, o poder público vem de Deus, o qual infunde a inclusão do homem e a consequente necessidade de governo na ordem temporal. O poder que os reis recebem não é por ato de manifestação sobrenatural da vontade de Deus, senão por onipotência divina – São Tomás de Aquino. A autoridade tem limitação e o povo tem o direito de impor resistência, fundamento de um ideal democrático. O rei tem a soberania constituída, mas o povo tem a soberania constituinte.

Teoria da Soberania Nacional

Ganhou forma com o liberalismo e a Revolução Francesa. Contra a Coroa, opuseram-se os revolucionários liberais. O rei é depositário, não proprietário. Carregam o símbolo da Nação, a qual é a única fonte de soberania. O órgão governamental só exerce poder legítimo se tiver o consentimento nacional – Rousseau. A soberania é originária da nação – o povo em sentido estrito. A diferença é que a teoria da soberania popular amplia o exercício do poder soberano aos alienígenas residentes no país.

E a teoria da soberania do Estado? E a teoria negativista?

Teoria da Soberania do Estado

A soberania é a capacidade de autodeterminação do Estado por direito próprio e exclusivo. A soberania é apenas uma qualidade do poder do Estado. O Estado é anterior ao direito e sua fonte única. O direito é feito pelo Estado e para o Estado – Jellinek.

Teoria Negativista

Pela teoria negativista, a soberania é uma ideia abstrata e não existe concretamente. O que existe é uma crença na soberania. Estado, nação, direito e governo são uma só e uma só realidade. Não há nenhuma outra fonte de normatividade jurídica que não seja o próprio Estado – Léon Duguit.