Conceitos Fundamentais de Conservação e Legislação Ambiental

Biomas Brasileiros

• Amazônia
• Caatinga
• Pantanal
• Cerrado
• Campos do Sul
• Mata Atlântica

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)

O SNUC é o conjunto de unidades de conservação federais, estaduais e municipais. É composto por 12 categorias de UC, cujos objetivos específicos se diferenciam quanto à forma de proteção e usos permitidos.

Unidades de Proteção Integral

• Não podem ser habitadas pelo homem, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.
• Exemplos: Parques Nacionais (Tijuca), Reservas Biológicas (Duas Bocas), Monumentos Naturais (Ilhas Cagarras).

Unidades de Conservação de Uso Sustentável

• Admitem a presença de moradores.
• Objetivo: Compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais.
• Exemplos: Florestas Nacionais (Amazonas), Reservas de Fauna (Baía de Batitonga), Área de Proteção Ambiental (Tietê).

Crimes Ambientais

É todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente.

Espécies Exóticas

Tipos de Introdução

• Intencionais: Para auxiliar na agricultura, reflorestamento, pecuária e piscicultura.
• Acidentais: Transportadas em madeiras, navios, por micróbios ou sementes presas em vestimentas/sapatos.

Consequências

Podem causar danos não só no setor ambiental, mas também na economia e na saúde.

Exemplos: Jaqueira, Vassoura-de-Bruxa, Esquistossomose.

Prevenção e Controle

As soluções estão no uso combinado de diferentes métodos, pois cada situação é única e cada espécie reage ao controle de forma diferente.

Métodos de Controle

• Mecânico: Uso de ferramentas mecânicas para corte e remoção de plantas invasoras.
• Químico: Uso de produtos químicos.
• Biológico: Uso de inimigos naturais da espécie invasora para manter baixo nível populacional.
• Ambiental: Restauração das condições ambientais do meio para dar-lhe maior resistência a processos de invasão.

Mosaicos e Conectividade

O Mosaico é o planejamento do uso do solo da propriedade visando conectar a reserva legal, as nascentes, as margens dos rios e topos de morros aos fragmentos das propriedades vizinhas.

Conceitos Relacionados:

• Fragmento Isolado
• Conexão entre Fragmentos
• Mosaico
• Fragmentos com Zona Tampão

Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)

• Condiciona o exercício do direito da propriedade ao cumprimento da sua função socioambiental.
• Estabelece uma área mínima imune ao corte raso.
• Define Áreas de Preservação Permanente (APPs).
• Define regras para exploração econômica de florestas nativas e plantadas.

Áreas de Preservação Permanente (APPs)

São áreas protegidas por lei, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservação.

Exemplo: Áreas ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água.

Degradação e Restauração Ambiental

Degradação da Qualidade Ambiental

Alteração resultante da ação humana na estrutura e função de um ecossistema, com perda da capacidade de mantê-lo saudável.

Restauração Ecológica

Restabelece as condições mais próximas daquelas originais do ambiente.

Reabilitação

Restaurar a produtividade da terra sem a preocupação com a similaridade com o ecossistema original, mas de modo que seja autossustentável a longo prazo.

Recuperação

Significa conter os processos de degradação e dar as condições necessárias à restauração.

Desafios da Restauração

• Falta de conhecimento sobre a fauna regional e o histórico de degradação.
• Falta de suporte técnico.
• Necessidade de restabelecer e considerar custos.