Conceitos Fundamentais do Direito

1. Miguel Reale e a Natureza do Direito

Neste sentido, pode-se afirmar que o Direito é um fenômeno histórico-social, porque ele tem base na sociedade, surgiu nela e está relacionado ao tempo e espaço nos quais a sociedade está presente.

Para Nader, o Direito sofre variações ao longo do tempo, ou seja, o Direito deve se refazer porque a sociedade muda e o Direito deve se adaptar e estar apto para atuar na sociedade.

2. Direito vs. Moral

O Direito é um conjunto de normas e tem como função principal estabelecer ordem, já a Moral é um conjunto de regras que serão assumidas pelo indivíduo.

Para Jeremy Bentham, o Direito é o mínimo da ética e moral necessário para regular a sociedade e as relações sociais.

3. Sanção

Sanção é a forma de cumprimento das regras. Existem 2 tipos de sanções:

• Sanção Difusa: Aquela que está na sociedade. Ex: Sanção Moral, Sanção Ética e Sanção Religiosa.
• Sanção Predeterminada: Aquela que está no código. É nesse tipo que entram as Sanções Jurídicas.

Exemplo: Se alguém for contra a lei, o próprio código pune.

A sanção é necessária, porque a moral é espontânea.

4. Coação

Existe a Coação Genérica, que é o uso da violência física ou psicológica, e a Coação Jurídica, que é o uso da força que se organiza em defesa do cumprimento da lei.

5. Teoria Tridimensional do Direito (Miguel Reale)

A Visão Tridimensional do Direito aborda o Fato, o Valor e a Norma.

A Norma é vista como a integração de fatos e valores:

• O Direito em sua efetividade social e histórica: Fato
• O Direito como valor de justiça: Valor
• O Direito em sua estrutura normativa: Norma

6. Esferas Normativas

As Esferas Normativas são: Moral, Ética, Religião e Trato Social.

As esferas normativas buscam harmonia no sentido de equilíbrio social, enquanto o Direito é o conjunto de normas e tem como principal função estabelecer ordem.

7. Sanção vs. Coação (Resumo)

Sanção é a forma de cumprimento da lei, já Coação é o uso da violência física ou psicológica.

8. Positivismo Jurídico

O Positivismo Jurídico defende que o Direito é o que está na norma; só vale o que está na lei.

9. Direito Natural

O Direito Natural é aquele que você adquire quando nasce e ninguém pode tirar de você. É o direito que é justo, imutável e universal.

10. Sistemas Jurídicos: Civil Law vs. Common Law

Civil Law

No sistema Civil Law, a lei é tida como o centro do Direito. Os códigos de leis são o ponto de partida do raciocínio jurídico. O juiz percorre as leis e, depois, as outras fontes do Direito.

Common Law

No sistema Common Law, a lei é apenas mais uma das várias fontes do Direito. As decisões são baseadas em casos anteriores (precedentes). A lei e a jurisprudência são dois sistemas diferentes.