Conceitos Fundamentais do Estado e Formas de Governo
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O Estado: Organização e Soberania
O Estado é a organização social e política soberana, formada por todas as instituições que detêm o poder de regulamentar a vida nacional em um determinado território.
Território
O Território é o espaço geográfico fixo onde o Estado se estabelece e exerce sua soberania.
Povo e Representação
O Povo (ou habitantes) é a população do Estado. Como o povo é soberano, mas não pode governar diretamente, ele delega a pessoas escolhidas por votação o exercício das funções de governo. A regra do povo através de seus representantes pode ser obrigatória ou representativa.
Poderes do Estado
Poder Executivo
O Poder Executivo é exercido pelo presidente para desempenhar suas funções, nomear ministros e um chefe de gabinete. Em caso de doença, morte, renúncia ou destituição, o presidente é substituído pelo vice-presidente.
Poder Legislativo
O Poder Legislativo é um órgão colegial cuja função é elaborar e promulgar leis. É formado por legisladores reunidos em conferência e geralmente possui duas câmaras.
Poder Judiciário
O Poder Judiciário é responsável por administrar a justiça e os tribunais inferiores.
Formas de Governo
Forma Republicana
A Forma Republicana estabelece os princípios da soberania popular, implicando que o povo é a autoridade máxima.
Forma Federal
A Forma Federal significa o reconhecimento de que a República é composta por entidades políticas autônomas, como províncias ou estados. O poder de governar o país é dividido entre o governo nacional e os governos provinciais ou locais.
Diferença entre Estado e Nação
O Estado designa a entidade política soberana em um determinado território, um conjunto de organizações governamentais e, por extensão, seu próprio território. O Estado permanece o mesmo, enquanto os governos se sucedem.
A Nação, no sentido estrito, tem dois significados:
- Nação Política (jurídico-política): É o sujeito político em que reside a soberania constitutiva de um Estado.
- Nação Cultural (sócio-ideológica): Um conceito mais subjetivo e ambíguo, que pode ser definido amplamente como uma comunidade humana com características culturais comuns, o que lhe confere um caráter ético-político.