Conceitos Fundamentais da Filosofia de Kant: Política e Razão

Contrato Social em Kant

O Contrato Social permite aos indivíduos sair do estado de natureza para entrar no estado civil. Não é um facto histórico, mas sim uma hipótese que estabelece como o Estado deve ser administrado. O contrato social implica a submissão absoluta do indivíduo a uma autoridade, uma ideia que Kant associa a Hobbes.

No entanto, ao mesmo tempo, isso implica que o indivíduo é um legislador, ou seja, que nenhuma lei pode ser aprovada sem o seu consentimento. Portanto, o governante tem de fazer leis como se elas emanassem da vontade geral, um conceito que Kant aborda a partir do pensamento de Rousseau.

Direito Cosmopolita

O Direito Público divide-se em direito político, o direito das gentes e o Direito Cosmopolita. O Direito Cosmopolita foca-se nas relações entre indivíduos e estados. Kant defendia que qualquer pessoa, pelo simples facto de ser um cidadão do mundo, tem o direito de visitar qualquer país e não ser tratada com hostilidade.

O Direito Cosmopolita proíbe a colonização e procura promover o desenvolvimento do comércio, o que acaba por ser uma das principais razões para a construção da paz.

Liberdade Jurídica e Autolegislação

A Liberdade Jurídica é, para Kant e Rousseau, um direito natural que corresponde a cada indivíduo. Kant defende a liberdade política positiva, pela qual cada indivíduo se torna um legislador, ou seja, coautor das leis do Estado. Neste ponto, Kant diverge de Hobbes e aproxima-se do conceito de autolegislação presente na “vontade geral” de Rousseau.

O governante deve legislar como se a lei tivesse sido aprovada pela vontade unida do povo. Contudo, o conceito legal de liberdade não implica a desobediência civil, uma vez que Kant, tal como Hobbes, acreditava que a submissão ao poder do Estado era uma condição necessária para a ordem social. Para evitar excessos na decisão, Kant confia na defesa da liberdade de expressão.

A Revolução Copernicana (Turnabout)

A matemática e as ciências naturais encontraram o caminho da ciência através de uma revolução repentina, uma mudança de método que a metafísica deve imitar. Até então, Kant argumenta, presumia-se que todo o nosso conhecimento deveria ser guiado pelos objetos. Adotava-se a filosofia de Hume, segundo a qual todo o nosso conhecimento provém de impressões da experiência.

Contudo, Kant afirma que, se admitirmos este empirismo de Hume, será impossível estabelecer uma certeza sobre esses objetos. Hume rejeitava o princípio da constância de Newton e as leis universais e necessárias, o que representava uma falha grave para o conhecimento.