Conceitos Fundamentais de Poder Político e Estado

O que é o Poder Político?

Poder é a capacidade que nos permite influenciar o comportamento dos outros. A sociedade humana é constituída por relações de poder em todos os níveis: militar, religioso, desportivo, etc.

Vamos estudar o poder político, que tem as seguintes características:

1. Afeta toda a comunidade, sendo geral.

As relações de poder são inevitáveis e coercitivas; o incumprimento é sancionado.

Max Weber define o Estado como uma comunidade política, uma comunidade regida por um poder que detém o monopólio da violência legítima.

Como o Poder se Manifesta?

Manifesta-se através das regras, que chamamos de lei. As regras têm as mesmas características que o poder (geralmente inevitáveis e coercitivas) e devem ser cumpridas. O Estado de Direito é, portanto, uma manifestação do poder político legal. Existem outras normas que não são legais, como normas sociais (educação, com sanção social), normas religiosas, regras desportivas, etc.

Legitimidade do Poder

Por que as pessoas obedecem ao poder? Max Weber também abordou esta questão. Chamamos de poder legítimo aquele em que há consenso na sociedade; o legítimo é aquele que a grande maioria da população considera correto. Max Weber aponta três razões principais de legitimação que existiram na história:

• Força física: É a mais primitiva, baseada na força do grupo dominante.
• Legitimação tradicional: A hereditariedade; o poder é herdado de forma tradicional, de pais para filhos. Esta forma também existiu como carismática, onde a pessoa se torna líder devido ao seu carisma e personalidade.
• Forma jurídica: A legitimidade repousa sobre as leis. Somente o poder legítimo surge das urnas, através da eleição. Voltando às eleições gregas, elas escolhiam uma pessoa que não estava necessariamente certa; os cargos eram temporários e a aceitação era obrigatória.

O poder político funciona por meio de organizações cada vez mais complexas. Uma organização é um todo composto por partes, que possui entradas e saídas, está relacionada com outros órgãos e realiza funções visando a conservação do todo. Todos os organismos têm resistência à mudança.

O poder e a política sempre existiram; portanto, em toda organização o poder é organizado, mais ou menos desenvolvido. Assim, em toda sociedade humana existe uma organização política, que é o que comumente chamamos de Estado. Falamos sobre o Estado grego.

Status: O Estado

Nós não chamamos de Estado qualquer organização política. O Estado é uma organização política que possui as seguintes características: nasceu em um determinado momento e território. Nasceu na Europa Ocidental, no final da Idade Média e início dos tempos modernos, ou seja, no Renascimento. Este Estado distingue-se dos outros porque houve uma institucionalização das relações de poder.

Instituição

Um conjunto de recursos humanos, materiais e financeiros para obter objetivos. O objetivo é defender o interesse geral. O Estado é composto por um conjunto de instituições políticas. Uma dessas instituições podem ser as Ilhas Canárias.

A instituição política é um órgão do Estado que serve interesses políticos.

De outro ponto de vista, podemos dizer que o Estado é um conjunto de três elementos. Esses elementos são:

1. Poder político. Não pode faltar, pois sem ele não há Estado.

O elemento do Estado que chamamos de povo. Devemos distinguir o conceito de população, que é um conceito estatístico. Deve haver território, que é delimitado pela fronteira.

1. Poder Político

Quando se trata do Estado moderno, é frequentemente chamado de poder soberano ou soberania. Chamamos-lhe assim porque o Estado moderno assume que o poder é soberano, pois tem duas características:

É um poder supremo (não precisa ser superior a ninguém). Isto leva os Estados a concordarem entre si para corrigir ou assinar um tratado (contrato) ou declarar guerra.

Perpetua-se no tempo, ou seja, por tempo indeterminado. Isto era verdade há apenas alguns séculos (até Napoleão), pois cada vez mais os Estados são interdependentes (em matérias-primas, etc.).

2. Elemento: Povo

Trata-se das pessoas; se não há pessoas, não há Estado. O poder político sobre as pessoas atua desde antes do nascimento, por exemplo, pode-se abortar. Ao nascer, é preciso registar-se no Registo Civil para tornar público. Existem também regras para determinar a nacionalidade da criança. E o Estado tem poder sobre a morte, existem leis para isso. O Estado tem poder sobre as pessoas do nascimento à morte. Portanto, o conjunto de pessoas que têm uma relação com um Estado chama-se nacionais. Nacionalidade é uma relação jurídica e política especial de uma pessoa com um Estado. Cada um de nós tem uma relação com o Estado. Todos têm pelo menos uma nacionalidade.

3. Território

Sem território não haveria poder. Deve haver terras pertencentes ao Estado.

Este não é o território político que é geograficamente, mas têm várias semelhanças:

- O território de um Estado estende-se além da atmosfera, para o espaço aéreo supostamente não controlado por nenhum Estado.

A limitação do mar apresenta vários problemas, pois nem todos os Estados têm as mesmas milhas marítimas, o que é crucial para monitorar os pescadores.

Hoje distingue-se o mar territorial da zona marítimo-económica.

Problemas nas Ilhas Canárias:

O problema do mar territorial nas Canárias. O Direito Internacional do Mar diz que quando dois Estados estão próximos, como Marrocos e Lanzarote, metade do mar pertence a um e a outra metade ao outro, traçando-se uma linha mediana. Marrocos não reconhece isto.

Entre ilhas canárias interiores, por exemplo, Tenerife e Gran Canaria, não há controle sobre águas internacionais.