Conceitos Fundamentais e Responsabilidades do Perito Contábil

1. Quais os objetivos do planejamento da perícia?

O objetivo da perícia é esclarecer aspectos técnicos com a utilização de exames, vistorias e avaliações para a conclusão do fato.

2. Cite três responsabilidades do perito.

• Social;
• De classe;
• Judicial.

3. Quais as três formas da perícia?

• Judicial;
• Extrajudicial;
• Arbitral.

4. Informe seis qualidades inerentes ao perito.

As qualidades inerentes ao perito incluem ser:

• Justo;
• Honesto;
• Imparcial;
• Paciente;
• Respeitoso;
• Ético.

5. O que é o planejamento da perícia?

É a etapa do trabalho pericial que antecede as diligências, pesquisas, cálculos e respostas aos quesitos. Nela, o perito estabelece os procedimentos gerais dos exames a serem executados no âmbito judicial ou extrajudicial para o qual foi nomeado, indicado ou contratado, elaborando-o a partir do exame do objeto da perícia.

6. Conceitue Perícia Contábil.

A Perícia Contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio ou a constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.

7. O que são laudo e parecer contábil?

O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil são documentos escritos nos quais os peritos devem registrar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho.

8. O que significa ‘diligência’?

É o instrumento por meio do qual o perito solicita documentos, bens, dados, bem como quaisquer informações necessárias à elaboração do laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil.

9. Conceitue Perito.

Perito é o especialista em determinado setor, profissional qualificado em determinada área, chamado a prestar judicialmente esclarecimentos técnicos para os quais tem qualificação.

10. O que significa o termo ‘responsabilidade’?

Refere-se à obrigação do perito em respeitar os princípios da moral, da ética e do direito, atuando com lealdade e idoneidade no desempenho de suas atividades, sob pena de responder civil, criminal, ética e profissionalmente por seus atos.

11. O que significa o termo ‘zelo’?

O termo “zelo” para o perito refere-se ao cuidado que o mesmo deve dispensar na execução de suas tarefas, em relação à sua conduta, documentos, prazos, tratamento dispensado às autoridades, aos integrantes da lide e aos demais profissionais, de forma que sua pessoa seja respeitada, seu trabalho levado a bom termo e, consequentemente, o laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil sejam dignos de fé pública.

12. Conceitue Perito-contador.

O Perito-contador pode ser:

• Nomeado: designado pelo juiz em perícia contábil judicial;
• Contratado: o que atua em perícia contábil extrajudicial;
• Escolhido: o que exerce sua função em perícia contábil arbitral.

13. Conceitue Perito-contador assistente.

É o profissional contratado e indicado pela parte em perícias contábeis em processos judiciais e extrajudiciais, inclusive arbitrais.

14. Onde deve ser afixada a DHP?

A Declaração de Habilitação Profissional (DHP) deve ser afixada abaixo da assinatura do perito-contador ou do perito-contador assistente. No caso da DHP Eletrônica, deve ser colocada na primeira folha após a assinatura de cada profissional, no laudo pericial contábil ou no parecer pericial contábil.

15. Sigilo

O perito, em obediência ao Código de Ética Profissional do Contabilista, deve respeitar e assegurar o sigilo do que apurar durante a execução de seu trabalho, sendo proibida a sua divulgação, salvo quando houver obrigação legal de fazê-lo.

16. Quem são considerados ‘leigos’ ou ‘profissionais não habilitados’?

Considera-se leigo ou profissional não habilitado qualquer profissional que não seja contador registrado perante o CRC (Conselho Regional de Contabilidade).