Conceitos Fundamentais em Restauração Ecológica e Legislação

Conceitos Fundamentais em Restauração Ecológica e Legislação

Área Antropizada:

Cujas características originais foram alteradas.

Assoreamento:

É o acúmulo de sedimentos nos cursos de água, excesso de material no seu leito dificultando seu aproveitamento. Processo natural que é intensificado pelas ações humanas, a partir da remoção da vegetação das margens dos rios.

Área Alterada/Perturbada:

Após sofrer distúrbios, tem a possibilidade de regenerar-se naturalmente.

Áreas Degradadas:

São áreas que não possuem capacidade de se regenerar naturalmente, com perda de matéria orgânica, nutrientes do solo, biomassa, etc.

Ações que podem ocasionar a Degradação:

Intervenções de mineração, erosão do solo, estrutura do solo (máquinas), terraplanagem, construção civil, deposição de lixo, etc.

Recuperação:

Restituição do ecossistema ou de populações silvestres degradadas a uma condição não degradada, que pode não ser idêntica à condição original. Devolver o potencial produtivo da área.

Reabilitação:

Restabelecimento das características da área, atribuindo uma função adequada ao uso humano.

Remediação:

Ações tecnológicas que visam eliminar, neutralizar, transformar contaminantes presentes na subsuperfície do solo e das águas. Aplicada em áreas contaminadas.

Restauração:

Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada ao mais próximo possível da sua condição original.

Resiliência:

Capacidade de um ecossistema suportar perturbações, mantendo sua estrutura e padrão geral de comportamento, enquanto sua condição de equilíbrio é modificada, provocada por distúrbios naturais ou antrópicos.

Favorecem a resiliência: banco de sementes no solo, capacidade de rebrota, chuva de sementes.

Degradação Ambiental:

É o impacto ambiental negativo, causado pelo homem, alterações do meio ambiente, resultado de uma ação, impacto e alteração da qualidade ambiental que resulta dessa emissão.

Espécie Exótica:

Animal fora da sua área natural.

Espécie Invasora:

Espécie exótica capaz de formar populações competitivas com espécies autóctones, impedindo a manifestação de populações naturais.

Espécie Exótica Invasora:

Aquela que ameaça ecossistemas, habitats ou espécies.

Serrapilheira:

Camada superficial do solo composta por restos vegetais.

Sucessão Ecológica:

Recuperação natural de uma vegetação (desmatada ou abandonada), mudança gradual da estrutura (densidade, frequência, dominância) e processos (ciclagem de nutrientes, ciclo da água, crescimento).

• Sucessão Primária: Ambientes nunca ocupados.
• Sucessão Secundária: Já existiu comunidade.

Plantio de Restauração:

Imita a sucessão ecológica.

Espécies Pioneiras:

Embaúba, Ipê (clímax tolerante à sombra), Jatobá (clímax exigente à luz).

Ecologia da Restauração:

Ciência, prática e arte de assistir e manejar a recuperação da integridade ecológica dos ecossistemas, incluindo um nível mínimo de biodiversidade e variabilidade na estrutura e funcionamento dos processos ecológicos, considerando seus valores ecológicos, econômicos e sociais.

SER (Society for Ecological Restoration):

Restauração Ecológica é o processo de auxiliar a recuperação de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído.

Tipos de Restauração

Facilitadora:

Ações que atuam favorecendo ou acelerando a expressão dos processos naturais de sucessão ecológica.

Dirigida:

Ações necessárias para iniciar todo o processo de restauração, em áreas com baixo potencial de recuperação.

Por que Restaurar?

Reduzir, eliminar, evitar danos ambientais, recuperar a vegetação e explorar a vocação turística.

Legislação Florestal

Legislação Florestal:

Conjunto de leis que regem as relações de exploração e uso dos recursos florestais.

Código Florestal:

Conjunto de normas que visa a exploração dos recursos, usufruindo moderadamente deles.

APP (Área de Preservação Permanente):

Área protegida, coberta ou não por vegetação, que visa preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade ecológica e a biodiversidade.

RL (Reserva Legal):

Área localizada no entorno de uma propriedade com função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais.

Nova Legislação:

Diminuição das APPs, anistia dos crimes ambientais, isenção de RL até 4 módulos fiscais.

O que pode ser feito na RL:

• Manejo com propósito comercial: Não prejudicar a vegetação nativa, assegurar a manutenção de espécies, conduzir o manejo de espécies exóticas sem desfavorecer espécies nativas.
• Sem propósito comercial: Propriedades até 4 módulos fiscais.

CAR (Cadastro Ambiental Rural):

Registro obrigatório para todos os imóveis rurais, com identificação do proprietário, comprovação da propriedade e identificação do imóvel rural. Objetivo: Integrar as informações ambientais das propriedades rurais, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento.

PPA (Programa de Regularização Ambiental):

Visa adequar as propriedades rurais ao novo Código Florestal.

Estratégias de Restauração de Áreas Degradadas (RAD)

Fatores Determinantes:

Fatores econômicos, sociais e ecológicos determinam as estratégias na restauração.

Resiliência:

Estimada pela potencialidade de aproveitamento da regeneração natural, é crucial na tomada de decisão para ações de restauração, definindo as chances de sucesso.

Banco de Sementes:

Essencial para a restauração ecológica de uma área.

Banco de Plântulas:

É fundamental para a perpetuação das comunidades arbóreas. Em florestas maduras, o dossel mais fechado causa maior sombreamento no sub-bosque, favorecendo a regeneração das espécies tardias.

Nucleação:

Favorecimento do surgimento de pequenos núcleos de vegetação nativa em área degradada, com expansão e preenchimento desses em um certo período de tempo. Exemplos: Transposição do solo e chuva de sementes de florestas nativas; poleiros artificiais, deposição de galharia e plantio de mudas em núcleos.

Métodos que não possibilitam a Regeneração Natural:

Ocupação do solo com agricultura, áreas agrícolas, mecanização do solo, uso de fogo, herbicidas. Esses métodos eliminam espécies nativas.

Autóctone:

Originário do próprio local onde ocorre atualmente.

Alóctone:

Não é originário da região, veio de fora.

Resiliência Local Baixa e Paisagem Adequada:

Presença de remanescentes próximos à área a ser restaurada. Indicado o plantio de espécies com maior capacidade de sombreamento do solo e atração de animais.

Resiliência Local e Paisagem Reduzida:

Introdução de elevada diversidade de espécies é necessária e efetiva para o crescimento dos indivíduos plantados até a fase adulta, visando o aumento da complexidade ecológica e sustentabilidade futura.

1. Plantio de mudas em área total;
2. Semeadura direta.