Conceitos Fundamentais da Teoria Geral do Estado

Qual o conceito de Teoria Geral do Estado (TGE)?

A TGE é o ramo do Direito Público interno correspondente à parte geral do Direito Constitucional. É nela que estudamos as teorias, os elementos constitutivos do Estado, a questão do poder, a origem e extinção do Estado, dentre outros.

Qual a diferença entre Ciência Política e TGE?

A Ciência Política é uma ciência prática e de valorização, ao passo que a TGE é teórica e não valorizadora. Assim, enquanto na TGE aprendemos como o Estado se organiza, na Ciência Política demonstramos como ele se relaciona com outros Estados e até com as sociedades.

Quais os prismas da Ciência Política?

São eles:

• Prisma Filosófico: tem por objeto o estudo dos acontecimentos, das instituições e das ideias políticas, tanto em sentido teórico (doutrina) como em sentido prático (arte), referido ao passado, ao presente e às possibilidades futuras.
• Prisma Sociológico: é o estudo do Estado, fenômeno político por excelência, sem ignorar as raízes históricas da evolução política. Analisa a racionalidade do poder, a legitimidade das bases sociais onde repousa o poder, o regime político, os partidos e sua organização.
• Prisma Jurídico: é o corpo de normas que regula a vida em sociedade. É o mundo do dever-ser, onde a força coercitiva deste nada mais é que o grau de eficácia da regra de direito, ou seja, a norma.

Como a TGE se relaciona com outras ciências?

A TGE é uma ciência autônoma e não se subordina a nenhuma outra ciência em geral, exceto os limites impostos pelo próprio Direito Constitucional, do qual ela já faz parte. Abrange em seu bojo matérias sobre História e Sociologia, bem como, Política, Ética, Filosofia, Direito, Economia Política, Antropologia, Geografia, dentre outros. Assim, estamos falando de uma ciência complexa e que abrange conteúdos de várias outras ciências.

Como as fontes da TGE se classificam?

As fontes da TGE se encontram divididas em diretas e indiretas.

Quais são as fontes diretas da TGE?

São diretas o estudo da paleontologia, paleoetnologia, os dados da história e das instituições passadas e vigentes. Ex: Código de Hamurabi e a Lei das XII Tábuas.

Quais são as fontes indiretas da TGE?

Como fonte indireta, temos o estudo das sociedades animais, o estudo das sociedades selvagens contemporâneas e o estudo das sobrevivências.

Nação e Estado: são realidades distintas?

Nação e Estado são realidades distintas e inconfundíveis. Enquanto a Nação é uma realidade sociológica e de ordem subjetiva, o Estado é uma realidade jurídica e de ordem objetiva.

Fatores naturais, históricos e psicológicos de uma nação?

Uma nação envolve fatores naturais (território, unidade étnica e idioma comum); históricos (tradições, costumes, religião e leis); psicológicos (aspirações comuns, consciência nacional, etc...).

A Nação é entidade de direito natural? É anterior ao Estado?

Neste sentido, Nação é uma entidade de direito natural e histórica. É o conjunto homogêneo de pessoas ligadas entre si por vínculos permanentes de sangue, idioma, religião, cultura e ideais. A Nação é anterior ao Estado. Aliás, é a substância humana do Estado.

Uma Nação pode existir sem o Estado?

A Nação pode existir sem o Estado.

Uma Nação pode dividir-se em vários Estados? Várias Nações podem formar um único Estado?

Várias Nações podem se reunir num único Estado, assim como, uma única Nação pode dividir-se em vários Estados. Ex: Áustria e Hungria. Escócia, Irlanda e Inglaterra já foram Grã-Bretanha.

O que se entende por População?

A População é uma expressão que envolve um conceito quantitativo, pois designa a massa total de indivíduos que vivem dentro das fronteiras e sob o império das leis de um determinado país. É o conjunto heterogêneo dos habitantes de um país, sem exclusão dos estrangeiros, dos apátridas, etc... É possível integrar o grupo nacional através do processo de naturalização.

O que se entende por Povo?

Quanto ao Povo, o seu aspecto amplo equivale à População, porém, no sentido estrito, qualificado, condiz com o conceito de Nação. Ex: povo brasileiro.

O que é Raça e qual sua diferença para Nação?

Raça difere do conceito de Nação. Enquanto a Nação é uma unidade sócio-psíquica, a Raça é uma unidade bioantropológica. Assim, uma Nação pode ser formada de várias raças. Ex: A Nação brasileira é composta de três grupos étnicos (Lusitano, africano e ameríndio). É possível, todavia, que de um só tronco racial surjam várias Nações, como ocorre no continente americano. A Nação envolve vínculo de sangue, histórico e psicológico.

O que é a homogeneidade do grupo nacional?

O elemento População envolve o requisito de homogeneidade, isto é, deve corresponder ao conceito de Nação, de nacionalidade. A homogeneidade representa os nacionais.