Conceitos Fundamentais da TGE: Nação, Estado e Fontes

1. Como as fontes da TGE se classificam?

As fontes da Teoria Geral do Estado (TGE) se encontram divididas em diretas e indiretas.

2. Quais são as fontes diretas da TGE?

São fontes diretas o estudo da paleontologia, paleoetnologia, os dados da história e das instituições passadas e vigentes. Exemplos notáveis incluem o Código de Hamurabi e a Lei das XII Tábuas.

3. Quais são as fontes indiretas da TGE?

Como fontes indiretas, temos o estudo das sociedades animais, o estudo das sociedades selvagens contemporâneas e o estudo das sobrevivências.

4. Nação e Estado são realidades distintas?

Sim, Nação e Estado são realidades distintas e inconfundíveis. Enquanto a Nação é uma realidade sociológica e de ordem subjetiva, o Estado é uma realidade jurídica e de ordem objetiva.

5. Em que consistem os fatores naturais, históricos e psicológicos de uma Nação?

Uma Nação envolve os seguintes fatores:

• Fatores Naturais: território, unidade étnica e idioma comum.
• Fatores Históricos: tradições, costumes, religião e leis.
• Fatores Psicológicos: aspirações comuns, consciência nacional, etc.

6. A Nação é uma entidade de direito natural? Ela precede o Estado?

Neste sentido, a Nação é uma entidade de direito natural e histórica. É o conjunto homogêneo de pessoas ligadas entre si por vínculos permanentes de sangue, idioma, religião, cultura e ideais. A Nação é anterior ao Estado. Aliás, é considerada a substância humana do Estado.

7. Uma Nação pode existir sem Estado?

Sim, a Nação pode existir sem o Estado.

8. Uma Nação pode dividir-se em vários Estados? Várias Nações podem reunir-se em um único Estado?

Várias Nações podem reunir-se em um único Estado, assim como, uma única Nação pode dividir-se em vários Estados. Exemplos: Áustria e Hungria. Escócia, Irlanda e Inglaterra já formaram a Grã-Bretanha.

9. O que se entende por População?

A População é uma expressão que envolve um conceito quantitativo, pois designa a massa total de indivíduos que vivem dentro das fronteiras e sob o império das leis de um determinado país. É o conjunto heterogêneo dos habitantes de um país, sem exclusão dos estrangeiros, dos apátridas, etc. É possível integrar o grupo nacional através do processo de naturalização.

10. O que se entende por Povo?

Quanto ao Povo, o seu aspecto amplo equivale à População. Porém, no sentido estrito e qualificado, condiz com o conceito de Nação. Exemplo: povo brasileiro.

11. O que é Raça e qual a sua diferença em relação à Nação?

Raça difere do conceito de Nação. Enquanto a Nação é uma unidade sócio-psíquica, a Raça é uma unidade bioantropológica. Assim, uma Nação pode ser formada de várias raças. Exemplo: A Nação brasileira é composta de três grupos étnicos (Lusitano, africano e ameríndio). É possível, todavia, que de um só tronco racial surjam várias Nações, como ocorre no continente americano. A Nação envolve vínculos de sangue, histórico e psicológico.

12. O que representa a homogeneidade do grupo nacional?

O elemento População envolve o requisito de homogeneidade, isto é, deve corresponder ao conceito de Nação, de nacionalidade. A homogeneidade representa os nacionais.