Conceitos Jurídicos e Financeiros: Guia Prático

Tabela Price

É um método usado na amortização de empréstimos cuja principal característica é apresentar prestações (ou parcelas) iguais.

Adimplemento Substancial

Decorre dos princípios gerais contratuais de modo a fazer preponderar a função social do contrato e o princípio da boa-fé objetiva, limitando a aplicação do art. 475 do Código Civil.

Venire Contra Factum Proprium, Supressio e Surrectio

• Supressio: Perda de um direito ou faculdade não exercida ao longo do tempo, que se consolida em favor da outra parte.
• Surrectio: Surgimento de um novo direito decorrente da prática reiterada de atos.

Cláusulas de Pagamento: Pro-Soluto e Pro-Solvendo

Pro-Soluto

As promissórias são recebidas como pagamento, dando quitação. A compra e venda torna-se irrevogável e irretratável. Se as notas não forem pagas, o contrato permanece firme e inabalável.

Pro-Solvendo

Os títulos não se tornam autônomos; o preço só é considerado pago após a quitação da última nota. Se não forem pagas, o vendedor poderá considerar o contrato extinto e resolvido.

Violação Positiva do Contrato

Ocorre quando a obrigação é cumprida, mas não é 100% eficaz. Há um rompimento da relação de confiança que conecta as partes. Mesmo não atrelada aos deveres de prestação, deve ser identificada com o inadimplemento para garantir o direito à resolução do vínculo obrigacional.

Teoria da Perda de uma Chance

Aplica-se a situações nas quais alguém possuía uma chance efetiva de obter uma vantagem ou evitar um prejuízo, mas teve a oportunidade frustrada por um dano. Para indenizar a vítima, deve-se demonstrar que a probabilidade de sucesso era superior a 50%.