Conceitos Políticos e Econômicos Fundamentais

Conceitos Políticos Fundamentais

Território: Extensão de terra delimitada, podendo ser por limites administrativos ou geográficos da nação.

Estatuto Político: Unidade administrativa independente para o exercício independente do poder judiciário. Compartilha traços culturais com a população.

Fronteira: Limitação geográfica específica de uma área.

Estado-Nação: Um estado que tem uma nação. Pode ser:

• Multinacional: Composto por várias nações.
• Apátrida: Nação sem estado.

Estado Centralista: O poder legislativo é o único governo.

Estado Descentralizado: A administração do poder do governo é transferida para diferentes regiões. Pode ser:

• Federal: As regiões administrativas são independentes e possuem poderes legais.
• Confederação: Estados independentes com competências definidas.

Sistema Democrático e Governança

Estado Democrático: Caracterizado por liberdades civis, independência dos poderes judiciário, legislativo e executivo, e eleições por sufrágio universal. Uma Constituição rege o sistema.

Lei de Hondt: Procedimento matemático usado para distribuir as cadeiras entre os candidatos com base nos votos.

Constitucionalismo: Sistema político regido por um texto constitucional.

Parlamentarismo: Sistema em que o poder legislativo é confiado ao Parlamento, perante o qual o governo é responsável.

Eleitorado: Conjunto de eleitores em que as eleições são realizadas.

Moção de Censura: Procedimento pelo qual os deputados parlamentares podem responsabilizar politicamente o primeiro-ministro.

Conselho Executivo: Órgão do Governo da Catalunha, com funções executivas e administrativas.

Competências Exclusivas: Funções públicas sobre as quais o governo tem plenos poderes, sendo a única autoridade competente.

Conceitos Econômicos e Urbanísticos

Ciência do Solo: A ciência que estuda os solos.

Livre Comércio: Situação econômica que defende a livre circulação de mercadorias entre países.

Protecionismo: Intervenção estatal para restringir as importações por meio de tarifas aduaneiras.

POUM (Plano de Ordenamento Urbano Municipal): Instrumento técnico e legal que ordena de forma abrangente o território de um município.