Conceitos Políticos Essenciais: Sufrágio, Constituição e Liberalismo

Conceitos Políticos Fundamentais

Sufrágio Universal

O sufrágio universal é o direito de exercer o voto. Existem duas formas principais de votação: o voto censitário, que permite o voto apenas aos cidadãos que possuem rendimentos e bens e que contribuem com impostos; e o direito universal ao voto, concedido a todos os cidadãos que cumprem os requisitos de idade e nacionalidade.

Este método de votação universal foi exigido pelo liberalismo democrático e foi exercido pela primeira vez na Assembleia Constituinte, nas eleições de 1869, embora limitado a homens com mais de 25 anos.

Constituição

A Constituição é a Lei Básica da organização de um Estado. Ela estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, a base de seu sistema eleitoral e a organização dos poderes do Estado sob a doutrina da separação dos mesmos.

Liberalismo

O Liberalismo é uma doutrina social, política e econômica que emergiu no final do século XVIII, que vê a liberdade individual como a mais alta aspiração social.

• No campo econômico, defende a propriedade privada como elemento que diferencia socialmente os indivíduos (sociedade de classes) e promove a liberdade de mercado, garantida pelas forças do mercado.
• O liberalismo político defende os direitos fundamentais do indivíduo, a igualdade perante a lei, a defesa da propriedade privada, a divisão de poderes e a soberania.

O liberalismo na Espanha apresentou duas opções:

1. Liberalismo Moderado: Doutrina para a qual a soberania pertence à Coroa e que defende o voto censitário e o domínio da Igreja.
2. Liberalismo Progressista (ou Radical): Para o qual a soberania reside na nação, defende o sufrágio universal e promove um amplo reconhecimento dos direitos individuais.

Avaliação do Texto Histórico

Estamos diante de um texto histórico de natureza política. Este é o Manifesto Revolucionário de Cádiz, publicado na Gaceta de Madrid (atual BOE), através do qual os protagonistas da decisão – líderes progressistas como Prim, Serrano e o almirante Topete – conclamam a nação espanhola a se rebelar contra o governo moderado.

O manifesto exige o estabelecimento de um governo interino para assegurar a ordem e a regeneração política do país, com a proclamação da liberdade e a convocação de eleições para uma Assembleia Constituinte.