Conceitos e Teorias do Direito Constitucional

Aftalión e Llabía argumentaram que todas as relações jurídicas fornecem um aspecto público e um aspecto particular. Admite-se que o direito público e o direito privado são duas espécies do mesmo gênero, e a divisão responde a duas direções que as normas legais podem tomar.

González: O direito constitucional é o conjunto de preceitos pelos quais se estabelecem e regem as sociedades onde os governos individuais são organizados para se preservar e perpetuar como nações soberanas.

Quintana: Caracteriza o direito constitucional como o sistema de normas positivas e princípios que regem a lei da Constituição do Estado ou de direito, e cuja finalidade é a proteção e garantia da liberdade e dignidade.

Bidart Campos afirma que a noção de direito constitucional deve ser composta pelos seguintes elementos:

• a) Os textos constitucionais;
• b) A realidade existencial;
• c) O critério de justiça.

O conteúdo do direito constitucional inclui as seguintes disciplinas:

1. O direito constitucional geral, que define um conjunto de princípios, conceitos e instituições que estão na classificação de constituições particulares e na sistematização de uma visão unificada para construir uma teoria geral.
2. O direito constitucional particular, que estuda as regras jurídico-constitucionais de um determinado Estado.
3. O direito constitucional comparado, que estuda padrões jurídico-constitucionais positivos de vários Estados, estabelecendo suas semelhanças e diferenças.

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1. Sua teoria postula a análise jurídica para eliminar qualquer elemento moral, econômico, político ou religioso; a ciência jurídica só deve lidar com o estudo da lei.
2. A Constituição funciona como uma espécie de "regras do jogo" para a vida social. Representa a base da democracia. O conhecimento das normas que a integram e o respeito pelas suas disposições, pelos órgãos de governo e membros da sociedade, é a condição necessária para a convivência e a construção de uma comunidade civilizada e democrática.
3. O trabalho dos juízes é custodiar a supremacia da Constituição sobre as leis, decretos e outros regulamentos.