Condições e Perspectivas das Reformas Psiquiátricas

1.1.4 Condições e perspectivas das Reformas Psiquiátricas

Como nos lembra Manoel Desviat, algumas condições costumam ser necessárias para o desencadeamento e a implantação de Reformas Psiquiátricas efetivas. O nascimento dos diferentes movimentos de Reforma ocorreu sempre em momentos de uma certa efervescência política e cultural. Assim, seu início deu-se no contexto dos projetos de reconstrução social pós-II Guerra; seus momentos mais ousados ligam-se a mobilizações sociais dos anos 60 e 70, que atingiram seu auge no inesquecível movimento francês em maio de 68. O questionamento da segregação dos portadores de sofrimento mental, portanto, surge quando uma sociedade questiona outros impasses da sua própria ordem, expressando uma vontade coletiva de transformação.

Uma condição essencial para o impacto da Reforma Psiquiátrica num determinado país consiste na existência de políticas públicas adequadas na área social – particularmente, um Sistema Nacional de Saúde, destinado a toda população. Não basta a existência de alguns serviços de Saúde Mental de qualidade, porém desvinculados de um modelo assistencial assumido pelo poder público. Na ausência de uma política pública de saúde e de seu controle social, não se garante a todos o acesso a uma assistência digna, nem se criam novas relações entre loucura e sociedade.

Outro ponto importante para o alcance de um projeto de Reforma Psiquiátrica é a sua forma de conceber a função do hospital psiquiátrico. Algumas tendências consideram-no um recurso terapêutico que deve ser integrado a serviços extra-hospitalares, como hospitais-dia, ambulatórios, etc. Outras defendem sua superação e sua extinção, por entendê-lo como o representante maior de todo o processo de exclusão da loucura que se deseja combater. Esses diversos pontos se interligam, permitindo-nos avaliar a situação das Reformas Psiquiátricas nos diferentes países que tentam empreendê-la.

No Brasil, verificamos que os caminhos da Reforma ligam-se estreitamente aos do SUS. Igualmente, as experiências que procuram preservar o hospital psiquiátrico ligam-se a uma concepção tecnicista da Reforma: o uso dos saberes e de recursos tecnológicos adequados seria a solução. Nesses casos, pode-se caminhar no sentido de uma desospitalização, no sentido de reduzir o número e a duração das internações psiquiátricas; contudo, a oferta de um acompanhamento extra-hospitalar, quando ocorre, limita-se ao controle dos sintomas, impondo a adaptação dos usuários aos padrões de normalidade vigentes.

O processo é bem diferente quando se propõe a superação do hospital psiquiátrico: não se trata simplesmente de uma desospitalização, mas de uma desinstitucionalização. Ou seja, busca-se intervir nas relações de poder que segregaram a loucura, estando em jogo uma questão de conquista de cidadania. Quando se trabalha nessa perspectiva, o hospital psiquiátrico mostra-se tão nefasto quanto desnecessário. Tratados como cidadãos, os portadores de sofrimento mental consideram humilhante e arbitrária a sua permanência, mesmo passageira, num serviço isolado do espaço social; passam a conhecer e a apreciar outras formas de cuidado, cuja lógica é incompatível com aquela dos hospitais.