Congresso de Munique (1962): Oposição a Franco

Introdução

Trata-se de uma fonte primária de natureza pública e política. Seu autor é coletivo: os 118 delegados que participaram no Congresso do Movimento Europeu Espanhol em Munique e que, por unanimidade, aprovaram esta resolução. São representantes de vários grupos de oposição a Franco, tanto do interior como do exílio. Foi aprovada em junho de 1962, durante a ditadura de Franco, na cidade alemã de Munique.

Resumo do Conteúdo

O conteúdo do fragmento inclui as condições que a Espanha deveria cumprir para ser admitida nas instituições europeias:

• Governo representativo
• Reconhecimento dos direitos humanos
• Respeito às particularidades regionais
• Liberdade sindical e direito à greve
• Liberdade para formar partidos políticos

Em suma, pede a democratização do regime.

Antecedentes Imediatos

Após as dificuldades do pós-guerra e o fracasso da autarquia, começou a era do 'desenvolvimentismo' a partir do Plano de Estabilização de 1959. Nas principais regiões industriais, começaram protestos laborais regulares, exigindo melhores salários e liberdade sindical. Por outro lado, a oposição ao regime franquista começou a reorganizar-se. Neste contexto de mudança, em 1962, surgiu uma onda de greves nas Astúrias, Biscaia e Madrid, envolvendo cerca de 100.000 trabalhadores. Um desafio para o governo, já que as greves eram proibidas. Temendo um rápido declínio do franquismo, os setores da oposição moderada (liberais, social-democratas, socialistas, monárquicos, democratas-cristãos, nacionalistas) quiseram ser proativos participando no Congresso de Munique.

Antecedentes Remotos

O regime franquista surgiu em 1939 após uma sangrenta guerra civil, durante a qual Franco acumulou o maior poder político e militar (Chefe da Falange Espanhola Tradicionalista e das JONS). O fim da guerra resultou na fuga de milhares de republicanos, que organizaram uma importante oposição a Franco no exílio. Alguns dos delegados no Congresso de Munique encontravam-se nessa situação. Além disso, no interior, a repressão contra a oposição foi extremamente dura. Foram aplicadas leis como a Lei de Responsabilidades Políticas (1939) e a Lei de Repressão à Maçonaria e ao Comunismo (1940). Julgamentos militares e civis resultaram em milhares de sentenças de morte, milhares de presos, confiscos de bens, exílio, etc. Durante anos, o PCE (Partido Comunista de Espanha) tornou-se o único partido da oposição com alguma estrutura operacional no interior, mantendo a sua liderança no exílio. Tentava estabelecer alianças com outros setores da oposição.

Reação do Regime

O governo de Franco reagiu de forma muito negativa à reunião de Munique. A sua importância deriva do facto de terem participado figuras políticas, algumas até próximas do regime franquista, que foram acusadas de traição. No seu regresso a Espanha, muitos dos participantes foram presos ou exilados, como parte das medidas para combater o movimento de oposição.