A Consolidação do Regime de Franco: Economia e Sociedade

A Consolidação do Regime de Franco: Da Autarquia ao Desenvolvimento

Os anos 50 foram marcados pela gradual aceitação internacional do regime de Franco. A Guerra Fria tornou a Espanha um aliado necessário para os EUA. Em 1953, foram assinados os Acordos EUA-Espanha, pelos quais a Espanha cedeu bases militares em troca de ajuda económica e militar. A Espanha começou a obter reconhecimento internacional: admissão às Nações Unidas em 1955, adesão ao Banco Mundial, FMI, OECE, etc.

O regime iria manter os seus princípios políticos, mas a nova situação exigiu a adaptação da política económica às circunstâncias internas e às exigências internacionais.

As Mudanças Económicas

O Fim da Autarquia e o Início da Liberalização Económica

Apesar do apoio financeiro recebido, a Espanha estava falida, e protestos sociais espalharam-se pelos principais centros industriais. A incorporação da Espanha nas organizações internacionais foi essencial para o abandono da autarquia.

Em 1957, formou-se um novo governo que incluiu membros do Opus Dei, conhecidos como tecnocratas (Ullastres, Navarro Rubio). Estes eram defensores da modernização económica e da liberalização, visando evitar o colapso da economia.

O Plano de Estabilização (1959)

Várias agências internacionais concederam crédito em troca da intervenção do governo espanhol para reduzir o défice e as barreiras à entrada de mercadorias estrangeiras.

Os objetivos do Plano eram, acima de tudo: preços mais baixos, maior poupança e abertura económica ao exterior. As medidas incluíram:

• A desvalorização da peseta;
• O aumento das taxas de juro;
• Promoção comercial;
• Moderação dos salários;
• Incentivo aos investimentos estrangeiros.

Inicialmente, os resultados foram negativos: falência de empresas não rentáveis, aumento do desemprego, etc. No entanto, em 1961, os efeitos positivos começaram a ser sentidos.

Planos de Desenvolvimento

Seguiu-se o modelo francês de planeamento económico indicativo (o Estado estabelecia os objetivos e indicava como alcançá-los, oferecendo incentivos fiscais e económicos aos empregadores). De 1964 a 1975, foram implementados três planos de quatro anos, com foco no setor industrial, visando melhorar a eficiência das empresas.

Foram criadas as chamadas Zonas de Desenvolvimento, que promoviam novas indústrias em áreas de baixa industrialização.

O "Milagre Económico Espanhol"

A economia espanhola experimentou um crescimento espetacular entre 1960 e 1973. A situação internacional favorável dos anos 60 beneficiou decisivamente a Espanha.

O desenvolvimento económico concentrou-se no setor secundário: indústria química, metalurgia e indústria automóvel, com forte dependência de tecnologia estrangeira. A renda per capita aumentou significativamente entre 1960 e 1973.

No entanto, o "milagre económico" tinha deficiências graves:

• Disparidades regionais acentuadas.
• Desperdício da mão de obra disponível.
• Preferência pela produtividade do capital, o que gerou um aumento de negócios a curto prazo, mas não um aumento significativo do emprego.

Parte da população ativa migrou para o exterior para escapar do desemprego e da pobreza.

A Espanha era um país industrializado na década de 70, mas persistiam muitas desigualdades. Ao lado das áreas industriais e turísticas, outras regiões ocupadas pela agricultura permaneceram atrasadas. Embora o nível de vida tenha aumentado, a falta de serviços públicos deixou muitos trabalhadores desprotegidos. O atraso cultural também desacelerou o crescimento económico.

Mudanças Sociais

Houve um grande aumento na taxa de natalidade. A Espanha deixou de ser um país marcadamente rural e tornou-se um país cada vez mais urbano, evoluindo rapidamente para uma sociedade de consumo.

O crescimento económico dos anos 60 foi acompanhado pela migração externa. A migração interna ganhou um enorme impacto.

O declínio da mão de obra agrícola fez aumentar os salários rurais, incentivando a mecanização por parte dos agricultores.

A concentração urbana e o despovoamento rural acentuaram as disparidades regionais. Com exceção de Madrid, o interior foi-se esvaziando. Houve outros efeitos: favelas, falta de serviços básicos em bairros de imigrantes.

O boom do turismo esteve ligado à especulação imobiliária e a um alto impacto ambiental, transformando radicalmente a paisagem.

A nova estrutura social caracterizou-se principalmente pelo predomínio numérico das classes médias urbanas. O aumento do padrão de vida da maioria das pessoas impulsionou o surgimento da sociedade de consumo.

Evolução Política: A Imobilidade do Regime

Algumas medidas foram tomadas como um sintoma de abertura política, mas a imobilidade do regime permaneceu.

• Lei de Princípios do Movimento Nacional (1958): Definiu o regime como uma monarquia tradicional, católica, social e representativa. A soberania nacional permaneceu consagrada em Franco.
• Lei de Imprensa (1966, Lei Fraga): Acabou com a censura prévia, mas incentivou a autocensura, incluindo ameaças e sanções contra aqueles que violassem os princípios do Movimento.
• Lei Orgânica do Estado (1967): Aprovada por referendo, separou a chefia do Estado da chefia do Governo, embora Franco tenha mantido ambos os cargos até 1973.

Em 1969, Franco designou Juan Carlos de Borbón como seu sucessor, com o título de Príncipe de Espanha, após este prestar juramento aos princípios do Movimento. Isto visava garantir a continuidade do regime através de uma monarquia baseada na legalidade franquista.