Constituição de 1869: Análise e Contexto Histórico

Comentário (Texto 6)

O texto é uma fonte primária sobre questões políticas e jurídicas. Seus autores são os membros da Comissão Constitucional, composta por deputados eleitos por sufrágio universal (masculino) antecipadamente em 1869. É dirigido a todos os espanhóis.

A Constituição de 1869 instituiu o sistema político que emergiu após a Revolução Gloriosa e pôs fim à monarquia de Isabel II. Ela também inaugurou um novo período histórico, conhecido como o Sexênio Democrático.

Características do Período

• Política: Após a Revolução de 1868, surgiram comités revolucionários e estabeleceu-se um Governo Provisório. As Cortes aprovaram a Constituição de 1869. Após a regência do General Serrano, e com Prim como chefe de governo, foi nomeado Rei da Espanha, Amadeu I de Saboia. Amadeu I abdicou da Monarquia Democrática em 1873, dando lugar a uma República, muito instável, que durou até 1874.
• Economia e Sociedade: Eram anos de crise. Foram implementadas reformas económicas e aprovado o livre comércio, mas as condições de vida da população deterioraram-se, aumentaram os conflitos sociais e as associações de trabalhadores, e houve repressão por parte do governo.
• Cultural: Este período coincide com o início do realismo artístico e literário (Pérez Galdós, etc.).

Ideias Principais do Texto Constitucional

1. A nação e as Cortes democraticamente eleitas aprovaram a Constituição, sendo esta a primeira constituição democrática na Espanha. Pela primeira vez, instituiu-se o sufrágio universal (para homens acima de 25 anos) e a ideia de soberania nacional (sem compartilhá-la com o Rei).
2. Ampliação e garantia de novos direitos individuais e coletivos dos cidadãos. Introduziu-se o Habeas Corpus, que visava proteger os cidadãos dos abusos cometidos pelas autoridades. Também foram incluídos os direitos de reunião e de associação.
3. É garantida a liberdade religiosa, embora o Estado exija a manutenção do culto católico. Pela primeira vez, admitiu-se a liberdade religiosa.
4. Salienta-se que os cidadãos são obrigados a contribuir para o serviço militar e para os impostos.
5. A forma de governo é uma monarquia, e os três poderes estão separados. É estabelecida uma monarquia democrática, na qual o Rei manteve apenas o poder Executivo, o Legislativo pertencia às Cortes, e o Judiciário era exercido por juízes de carreira e profissionais da justiça.
6. O texto também estabeleceu a eleição democrática dos membros dos municípios e conselhos municipais.

A Constituição de 1869 foi, no seu tempo, uma das constituições mais progressistas e avançadas.