A Constituição de 1869 e a Revolução de 1868

Comentário

Encontramos um texto de natureza jurídica, pois trata-se da primeira constituição democrática da história da Espanha. Esta Constituição foi promulgada em 5 de junho de 1869. No cenário político da época, destacam-se três grupos: moderados, progressistas e a União Liberal. Assistia-se a uma crise ferroviária e a revoltas estudantis, conhecidas como "Noite de São Daniel", que resultaram na expulsão de Castelar.

Em 1866, em Ostende, progressistas e democratas uniram-se para derrubar Isabel II, assinando o Pacto de Ostende. Em 1868, ocorreu um movimento político, civil e militar, um pronunciamento liderado por Prim e chefiado pelo almirante Topete. Como consequência, Isabel II foi deposta e exilou-se na França. Estabeleceu-se uma dualidade de poderes: as juntas revolucionárias, que representavam uma agenda mais radical, e os protagonistas da transição.

Em outubro, formou-se o Governo Provisório, composto por progressistas e unionistas liberais, como Serrano, Prim, Zorrilla, entre outros. Foram convocadas eleições. Quatro grupos políticos se apresentaram: republicanos, carlistas, católicos e a Coalizão Monárquico-Democrática. A Coalizão Monárquico-Democrática, liderada por Prim, obteve a vitória. Foi então decidido o sistema político e iniciou-se a busca por um novo rei, Amadeu de Saboia.

Quanto à autoria do texto, este pertence às Cortes Constituintes. Estas Cortes foram eleitas por sufrágio universal e foram responsáveis por elaborar a Constituição de 1869. A eleição destas Cortes foi marcada pela votação a favor de uma monarquia democrática.

O destinatário do texto é o povo espanhol, motivado pelo triunfo do sufrágio universal e da soberania nacional. As classes média-alta apoiaram, a princípio, o levante contra Isabel II. Mas a dinâmica dos acontecimentos acabou por levar ao sistema da Restauração Afonsina.

Análise da Constituição de 1869

Quanto à análise do texto, há diferentes formas de o fazer. Inclino-me para o método lógico, uma vez que permite expressar mais claramente as principais ideias do texto.

Principais Pontos da Constituição

• Declaração Ampla de direitos e liberdades: Apresenta diversas liberdades, como a liberdade de residência, a inviolabilidade da correspondência, o direito de reunião e de associação, e a liberdade de ensino.
• Desenvolvimento do sufrágio universal e a defesa da soberania nacional: Estabelece o sufrágio universal direto para homens maiores de 25 anos e reafirma a defesa da soberania nacional.
• Defesa da monarquia constitucional: O poder executivo adota a fórmula britânica de "o rei reina, mas não governa". O poder executivo é exercido através dos seus ministros, responsáveis perante as Cortes, limitando o rei a sancionar e promulgar as leis.

Contexto Histórico e Consequências

Quanto ao comentário, podemos estabelecer o seguinte conteúdo, tendo em conta o contexto histórico em que o texto se insere.

A Constituição de 1869 é a primeira Constituição democrática, e foi o povo que decidiu o sistema político através do voto nas Cortes. Os trabalhadores puderam associar-se livremente e formar cooperativas ou associações, constituindo a base da AIT (Associação Internacional dos Trabalhadores).

A Constituição de 1869 estabeleceu um sistema político de monarquia constitucional em que a soberania reside no povo, com o reconhecimento expresso da divisão de poderes. Inaugurou uma nova fase com um código civil liberal.

Finalmente, surge um problema: a monarquia não tinha um rei espanhol; Serrano assumiu a regência, mas Amadeu I assumiu o poder. Aos poucos, começam a surgir grupos de oposição à monarquia e, em 1873, Amadeu abdica. Portanto, o Congresso e o Senado assumem a soberania e proclamam a República.

A Constituição de 1869 serviu de referência para constituições posteriores, como a de 1931.

A Revolução de 1868

Este movimento revolucionário iniciou-se para expulsar Isabel II do poder, pois uma série de circunstâncias indicavam o fim do seu reinado. Os membros do Partido Progressista e Democrata participaram no Pacto de Ostende, que visava derrubar Isabel II. O movimento foi composto por juntas revolucionárias locais e pelos militares que queriam dar um golpe. O envolvimento de duas forças opostas – a burguesia e o povo – introduziu, desde o início, um fator de perturbação que podia comprometer o futuro. O objetivo final da burguesia era eliminar os obstáculos à modernização do sistema capitalista, enquanto a principal reivindicação das classes mais baixas era a transformação da estrutura da propriedade da terra. Encontramos uma crise económica devido ao colapso da campanha ferroviária, da agricultura (trigo) e ao aumento do desemprego, bem como uma crise política ao nível dos progressistas e democratas pela sua exclusão do sistema político.

A revolta liberal foi liderada por Prim e Topete, que lançaram um discurso ao povo: ¡VIVA ESPAÑA CON HONRA!. Foi um movimento popular apoiado pelas juntas locais. Esta revolução não tem sido considerada um processo revolucionário por alguns autores, pois o único objetivo real era derrubar Isabel II e não determinar uma nova situação política posterior.

A revolução começou com o pronunciamento do corpo da Marinha em Cádis, liderado por Topete. Venceu com facilidade e sem derramamento de sangue. Prim regressou imediatamente do exílio para a Espanha e foi constituída a Junta Provisória. Em 20 de setembro, foram divulgados, de forma clara, os princípios fundamentais do movimento revolucionário:

Princípios da Revolução

• O sufrágio universal
• Total liberdade de imprensa
• Abolição da pena de morte e da "quinta" (recrutamento militar)
• Supressão do imposto de consumo e do imposto de portas e janelas
• A convocação de Cortes Constituintes para elaborar uma Constituição.

Em Madrid, as forças leais a Isabel II foram organizadas, mas foram derrotadas pelo general Serrano. A rainha, de férias em San Sebastián, tomou o caminho do exílio. Isabel II tentou reagir, mas as juntas criaram as suas exigências para a dissolução e foram dissolvidas por Prim. A evolução do processo revolucionário, após a formação de um governo provisório, tornou-se uma fase constitucional.