Constituição de Cádis de 1812: Análise

Texto 1: A Constituição de 1812 (Cádis)

O texto apresenta uma série de artigos da Constituição de Cádis, adotada em 19 de março de 1812.

Este texto legal foi o primeiro em Espanha a estabelecer a linguagem e os princípios fundamentais do liberalismo.

Por iniciativa da Junta Central, as Cortes reuniram-se em Cádis, a única cidade livre da invasão francesa. Os deputados que aprovaram a Constituição foram, acima de tudo, representantes das classes médias. As Cortes de Cádis realizaram o seu trabalho revolucionário até 1814.

Entre os artigos propostos, incluem-se aqueles que incorporam os princípios do liberalismo:

• No artigo 3º, proclama-se a soberania nacional.
• Os artigos 15, 16 e 17 estabelecem a separação de poderes.
• No artigo 8º, foi aprovada a igualdade perante a lei, ou seja, desaparecem os grupos privilegiados, com exceção de alguns.
• O artigo 371 consagra a liberdade de expressão dos espanhóis.
• No artigo 14, a Espanha torna-se uma monarquia constitucional. No entanto, continua a ser um Estado confessional, ou seja, não há liberdade de culto.

Durante a Guerra da Independência (1808-1814), a Junta Central ordenou a convocação das Cortes para que contribuíssem para a luta contra os franceses. A Junta exercia o governo em oposição a José I Bonaparte e ao seu estilo afrancesado.

As Cortes realizaram a sua primeira sessão em 1810 e prolongaram a sua atividade até 1814. Estavam bem representadas as classes médias, a burguesia dos negócios, das finanças, do comércio e da indústria. No entanto, ainda não há em Cádis representação popular. As Cortes declararam-se Assembleia Constituinte, assumiram a soberania nacional e reuniram-se numa só câmara, e não em três. Com estes passos, Cádis deu início à revolução liberal em Espanha, através do trabalho legislativo.

O trabalho legislativo de Cádis foi duplo: decretou a abolição do Antigo Regime e a primeira Constituição espanhola de 1812. Ao longo dos quatro anos de atividade em Cádis, foi aprovada uma longa série de decretos que acabaram com as instituições, leis e costumes do Antigo Regime e promoveram a fundação do novo regime liberal.

Destacam-se os decretos que aboliram os tribunais feudais, os sindicatos, a Mesta e a Inquisição. Contudo, a obra maior foi a Constituição, aprovada em 19 de março de 1812. A soberania nacional, a separação de poderes, a igualdade dos cidadãos perante a lei, a monarquia constitucional e uma ampla lista de direitos e liberdades dos cidadãos, que deixaram de ser súbditos, são a herança revolucionária de Cádis.

Da mesma forma, em Cádis foram discutidas importantes reformas, incluindo a reforma agrária, a reforma administrativa, a educação, as finanças, a promoção de um imposto comum, um exército nacional e a fundação de um mercado nacional que acabou com as alfândegas internas. Cádis marcou a mais séria tentativa de modernizar o desenvolvimento político, económico e social do país.

Apesar de ter estado em vigor apenas durante 6 anos, durante o Triénio Liberal e um governo de Cristina M, a Constituição de Cádis deixou uma marca em todo o pensamento liberal do século XIX. Os gritos de "Viva la Pepa!" tornaram-se um ato revolucionário, em oposição aos gritos reacionários de "Vivan las cadenas!". A Constituição de Cádis teve uma influência decisiva nos textos constitucionais da Europa e da América.