A Constituição Espanhola de 1845: Análise e Impacto

1. Contexto Histórico e Promulgação

A Constituição de 1845 foi um marco legal, político e histórico na Espanha, representando uma reforma constitucional da Carta de 1837 e incorporando os princípios do conservadorismo. Sua promulgação, em 1845, coincidiu com um período de conflito entre moderados e liberais, no qual os moderados detinham a maioria.

Os autores da Constituição de 1845 foram os membros do governo moderado espanhol. Após a queda de Espartero em 1843 e a proclamação da maioridade de Isabel II, os moderados ascenderam ao poder com o apoio da Coroa. As eleições de 1844 garantiram a maioria aos moderados, que formaram um novo governo liderado pelo General Narváez, promovendo uma política baseada nos princípios do liberalismo moderado.

2. Análise dos Artigos Chave

Analisando o texto da Constituição de 1845, destacam-se as ideias básicas do conservadorismo que ela incorporou:

• A soberania conjunta entre o Rei e as Cortes.
• A expansão do poder executivo e a diminuição dos poderes do Legislativo.
• A restrição do direito ao voto.
• O caráter não eletivo do Senado.

O primeiro parágrafo da Constituição serve como introdução aos artigos mencionados pelos deputados moderados.

A seguir, uma análise de alguns artigos relevantes:

• Artigo 2: Mantém-se da Constituição de 1837, garantindo uma certa liberdade de expressão.
• Artigo 11: Estabelece a religião católica como a oficial do Estado, com prioridade.
• Artigo 12: Também permanece da Constituição de 1837. O poder de legislar é compartilhado entre o Rei e as Cortes.
• Artigo 13: Continua da Constituição de 1837. As Cortes são compostas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, com poderes equivalentes.
• Artigo 14: Reafirma o poder do Rei de nomear senadores, cujo número é ilimitado.
• Artigo 20: Determina que a lei definirá as juntas eleitorais para a escolha dos membros do Congresso dos Deputados.

O objetivo principal da Constituição de 1845 era encerrar o período revolucionário e normalizar o funcionamento das instituições liberais, estabelecendo uma lei fundamental para a estrutura do novo Estado. Isso foi sustentado pela prevalência da ordem e da autoridade, combinando medidas de reforma política com aspectos regressivos que se distanciavam das expectativas sociais e políticas geradas pela dinâmica revolucionária da fase anterior. Os primeiros governos moderados implementaram uma repressão aos liberais, cujos principais líderes optaram pelo exílio.

Houve um predomínio da nobreza, resultante da fusão da antiga aristocracia com a nova classe média de proprietários. Para eles, era essencial consolidar uma nova ordem social. A Coroa e grande parte do exército tornaram-se os fiadores mais confiáveis de um sistema que não hesitava em distorcer o processo eleitoral para garantir a vitória do partido no poder, deixando a oposição sem alternativa senão a conspiração como única forma de alcançar o poder.

3. Impacto e Limitações da Constituição

A nova Constituição de 1845 manteve muitos dos artigos da Constituição de 1837, especialmente no que diz respeito à Declaração de Direitos. No entanto, sua regulamentação foi submetida a leis subsequentes que se mostraram extremamente restritivas das liberdades. A Constituição conferia ao Rei o poder de nomear ministros, dissolver o Parlamento e vetar suas decisões, além de nomear senadores entre personalidades de sua confiança.

Um decreto de 1845 regulamentou a liberdade de imprensa e suprimiu o júri para punir os crimes de opinião, o que resultou em um controle governamental sobre a imprensa e na restrição das liberdades fundamentais da revolução liberal. O direito ao voto era limitado aos maiores contribuintes de cada localidade e a um grupo seleto de personalidades da cultura, governo, militares e da Igreja. Além disso, o sistema de distritos uninominais foi adotado, favorecendo a predominância do voto rural sobre o urbano e facilitando a interferência governamental nas eleições, o que gerava distorções eleitorais.

A Constituição de 1845 foi, como as anteriores, um passo significativo na história espanhola, do qual muitos cidadãos se beneficiaram em certos aspectos. Contudo, ainda havia pontos a serem aprimorados. Por exemplo, o sufrágio censitário, extremamente restrito, apesar de estar estabelecido na Constituição, era um aspecto que necessitava de melhoria para que todos os cidadãos espanhóis pudessem participar do processo político, e não apenas uma pequena parcela da população.