A Constituição Espanhola de 1876: Fundamentos e Alternância Política

Constituição de 1876

A Constituição de 1876, em vigor até 1923, foi a mais longa na história da Espanha.

Fundamentos da Constituição de 1876

• A monarquia como parte essencial do sistema político. O rei tornou-se o árbitro da situação e expandiu seus poderes: participação na função legislativa; podia convocar, suspender e destituir ministros nomeados pelas Cortes; e tinha o poder supremo sobre as forças armadas, criando um diálogo aberto entre o monarca e os militares.
• Estabeleceu a soberania compartilhada entre as Cortes e o rei.
• Cortes bicamerais foram estabelecidas, compostas por um Congresso e um Senado.
• Foi estabelecida a tolerância religiosa: a religião católica era a oficial do Estado, mas admitia-se a prática de outras religiões na esfera privada, de forma discreta. A Igreja Católica era muito forte durante a Restauração (especialmente na educação).

Em 1878, foi aceito o voto censitário, que concedia o direito de voto a proprietários e indivíduos com alto nível de educação.

Em 1890, foi restabelecido o sufrágio universal masculino.

Partidos Políticos

Havia dois grupos que se revezavam no poder: o Partido Liberal-Conservador e o Partido Liberal-Fusionista. Eram partidos notáveis, onde os laços entre seus membros eram estabelecidos por lealdade pessoal. A unidade interna dos partidos era muito precária.

O Partido Liberal-Conservador (Cánovas)

Formado a partir da integração de ex-unionistas moderados, uma facção liberal e o setor católico.

Sua ideologia era baseada em um liberalismo conservador e dominada por grandes proprietários agrícolas e pela alta burguesia industrial e financeira.

O Partido Liberal-Fusionista (Sagasta)

Sagasta, de tendência progressista, abandonou a defesa da soberania nacional e aceitou a dinastia Bourbon e o sufrágio universal masculino.

Foi formado por progressistas, alguns políticos unionistas insatisfeitos com Cánovas e alguns republicanos. Seus membros pertenciam às classes alta e média.

A Alternância Política (Turnismo)

O Pacto do Pardo (1885) estabeleceu entre liberais e conservadores um sistema de rotação de poder que durou até a Primeira Guerra Mundial.

As eleições eram manipuladas para que o resultado satisfizesse o novo governo.

A Distorção Eleitoral

A operação da alternância baseava-se em duas condições acordadas:

• A expansão do poder da Coroa como árbitro entre as partes, o que garantiu a estabilidade do regime, mas impediu a democratização.
• O "encasillado" (predefinição dos candidatos).
• O "pucherazo" (fraude eleitoral), que ocorria quando o acordo entre as partes não funcionava (compra de votos, falsificação, etc.).

Prática da Alternância

Entre 1875 e 1885, os conservadores mantiveram-se no poder de forma contínua.

Promulgaram a Constituição de 1876 e a lei eleitoral de 1878, que restaurou o voto censitário.

Os liberais entraram no governo sem usar a força. A alternância de poder atingiu seu auge a partir do Pacto do Pardo.

Os conservadores perderam o poder para os liberais, que realizaram uma tarefa de modernização do Estado, através de:

• Código Comercial e Código Civil.
• Lei do Júri e Lei de Associação.
• Lei do Sufrágio.