A Construção da União Europeia: Marcos, Alargamento e Desafios

Início da Integração Europeia e o Ato Único

A consolidação da Comunidade Europeia começou com a criação do Sistema Monetário Europeu (SME), que tinha o objetivo de estabilizar o sistema monetário da Europa. A necessidade de reforçar a coesão europeia e responder ao eurocentrismo levou à definição do sufrágio universal como forma de eleger os deputados do Parlamento Europeu.

O relançamento da construção europeia foi decisivo nos anos 80, graças às iniciativas dos presidentes da França e da Alemanha e da Comissão Europeia. O seu empenho traduziu-se no alargamento da Comunidade e na aprovação do Ato Único Europeu.

O Ato Único Europeu: Mercado Único e Instituições

O Ato Único visava criar um espaço sem fronteiras e de livre circulação, prevendo a criação de um mercado único, edificando um espaço sem barreiras alfandegárias para produtos agrícolas e industriais. Previa também a criação de um mercado aberto para a circulação de capitais e pessoas. O Ato Único institucionalizou o Conselho Europeu, que passou a ser o órgão encarregado de elaborar as orientações políticas gerais, e reforçou o papel do Parlamento Europeu, que passou a ter maior poder de decisão.

O Acordo de Schengen: Abertura de Fronteiras

Em 1985, é assinado o Acordo de Schengen, onde um conjunto de países acordam a abertura das suas fronteiras internas.

Aprofundamento da União: Tratado de Maastricht e o Euro

O Ato Único reforçou a intervenção da Comunidade em vários domínios, como a promoção de programas de mobilidade de estudantes nos países da Comunidade, e as relações externas foram reforçadas com a assinatura de acordos bilaterais.

O Tratado da União Europeia (Maastricht)

A consolidação da união económica e política foi impulsionada com a assinatura do Tratado da União Europeia (Maastricht), cujo funcionamento passou a assentar na Comissão Europeia, no Parlamento Europeu e no Conselho da UE. Este tratado estabeleceu os princípios fundamentais da União:

• Definiu a Cidadania Europeia;
• Alargou as competências do Parlamento Europeu;
• Criou a União Económica e Monetária (UEM).

A Moeda Única: O Euro e o Banco Central Europeu

A adoção da moeda única foi um marco fundamental. Os critérios de adesão foram definidos no tratado e reforçados pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). A moeda única, o Euro, entrou em vigor em 1999. O Banco Central Europeu (BCE) é responsável pela definição da política económica e monetária da UE, pela gestão do Euro e pela coordenação dos bancos centrais nacionais.

Integração de Novas Democracias e Alargamento da UE

Adesão dos Países do Sul da Europa

A democracia e os direitos representativos de cada um dos Estados-Membros eram condições essenciais para pertencer à CEE, e o sistema político dos Estados devia ser baseado em valores democráticos. A Europa dos Nove alargou-se aos países da Europa do Sul (Grécia, Portugal e Espanha), instituindo-se a Europa dos Doze, que incluía o eixo do Mediterrâneo no projeto de construção europeia.

Da Europa dos 9 à Europa dos 28: As Ondas de Alargamento

A Finlândia, Suécia e Áustria aderem, tornando-se a Europa dos 15. O Conselho de Copenhaga reforça os critérios de adesão:

• Possuir instituições democráticas que garantissem os direitos fundamentais dos cidadãos;
• Adotar o modelo económico liberal;
• Aceitar os objetivos e diretrizes políticas da União.

Em 2004, a União abre-se aos países da Europa Central e Oriental, instituindo a Europa dos 25. Em 2007, a Bulgária e a Roménia tornaram-se membros, e em 2013, a Croácia, criando a Europa dos 28.

Impacto do Alargamento

O alargamento significou a consolidação e partilha de valores comuns como a democracia e o respeito pela dignidade humana, garantindo uma Europa pacificada. Na economia, agrupou-se um enorme mercado de produtores e consumidores.

A UE e os Desafios na Construção de uma Europa Política

Nem sempre houve consenso entre os Estados-Membros sobre o modelo político-institucional a adotar. O Tratado da União contribuiu para o aprofundamento político da União Europeia ao definir a moeda única, a cidadania europeia e uma política externa e de segurança comum. Com a assinatura do tratado, a posição de vários estados passou a ser comum nas organizações e conferências internacionais. A adoção de uma política externa comum significou a criação de um instrumento multinacional que deu mais poder à Europa e permitiu-lhe definir ações comuns no domínio militar.

Desafios para a Consolidação da Europa Política

Alguns desafios no sentido da consolidação da Europa incluem:

• Necessidade de maior democratização das instituições;
• Maior convergência em matéria de política externa comum;
• Desinteresse da opinião pública e reduzida participação nos atos eleitorais.

Debates sobre o Aprofundamento Político e o Tratado de Lisboa

Com o alargamento do projeto europeu, a ideia de aprofundamento político e de eficácia das instituições tem sido motivo de debate. A Cimeira de Nice foi um fracasso e não concretizou nenhuma reforma. O Tratado Constitucional, que visava aprofundar a integração política e encaminhar o projeto europeu para um modelo federal, foi rejeitado.

O Tratado de Lisboa e o Alto Representante

O Tratado de Lisboa conseguiu algum aprofundamento político ao criar a função de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Uma política externa comum, a par da moeda única e da cidadania europeia, são os elementos mais fortes do projeto de aprofundamento da União. O caráter supranacional de decisões políticas e económicas é revelador do processo de consolidação e coesão europeia.

A Distância entre a UE e os Cidadãos

A Europa continua a ser uma realidade distante para os cidadãos dos vários Estados-Membros, que se consideram pouco ouvidos e pouco europeus.