Contabilidade Ambiental: Conceitos, Ativos e Passivos

Objetivos da Contabilidade Ambiental

• Auxiliar no processo de gestão ambiental.
• Verificar se a empresa cumpre a legislação ambiental vigente (considerando investimentos e passivos, como multas ambientais).
• Analisar a evolução da atuação ambiental ao longo do tempo (análise de tendências).

Enfoques da Contabilidade Ambiental

A Contabilidade Ambiental pode ser abordada sob diferentes enfoques:

Contabilidade Nacional

Refere-se ao desenvolvimento de informações para caracterizar a renda nacional e a saúde econômica.

Contabilidade Financeira

Tem como foco a elaboração de relatórios contábeis e financeiros das empresas para os usuários externos.

Contabilidade Gerencial

Tem por objeto o processo de identificação, coleta e análise de informações, principalmente para uso interno e para tomada de decisão.

Ativos Ambientais

Definição de Ativos Ambientais

Ativos ambientais são os recursos que a empresa utiliza com a finalidade de controle, preservação e recuperação do meio ambiente.

Exemplos de Ativos Ambientais

• Os estoques de insumos, peças, acessórios e outros materiais utilizados no processo de eliminação ou redução dos níveis de poluição e de resíduos.
• Os investimentos em certificados negociáveis em mercado aberto, como os certificados pela redução da emissão de gases de efeito estufa.
• Os ativos imobilizados, como máquinas, equipamentos, instalações ou outros recursos de tecnologia de prevenção, mitigação e conservação do meio ambiente.

Passivos Ambientais

Definição de Passivo Ambiental

O passivo ambiental refere-se a toda agressão que se praticou ou pratica contra o meio ambiente e consiste no valor dos investimentos necessários para reabilitá-lo, bem como em multas e indenizações em potencial.

Causas dos Passivos Ambientais

Os passivos ambientais podem resultar de:

• Aquisição de ativos para contenção dos impactos ambientais (chaminés, depuradores de água química, etc.).
• Aquisição de insumos que serão inseridos no processo operacional para que este não produza resíduos tóxicos.
• Despesas de manutenção e operação de departamento de gerenciamento ambiental, inclusive de mão de obra.
• Gastos para recuperação e tratamento de áreas contaminadas (máquinas, equipamentos, mão de obra, insumos em geral, etc.).
• Pagamento de multas por infrações ambientais.
• Gastos para compensar danos irreversíveis, inclusive os relacionados à tentativa de reduzir o desgaste da imagem da empresa perante a opinião pública, etc.

Contingências Ambientais Passivas

As contingências ambientais passivas referem-se a situações potenciais de passivos que podem se concretizar. Elas incluem:

Cumprimento de Exigências Legais

Quando a empresa atende às imposições legais ou para evitar penalidades (como recuperação ambiental ou multa por infração à legislação pertinente).

Indenização a Terceiros por Prejuízos Causados

Quando há deposição de resíduos ou elementos tóxicos no meio ambiente.

Prevenção em Relação a Eventos Inesperados

No caso das indústrias consideradas poluentes, a prevenção se faz dentro da organização à medida que se criam meios para evitar a externalização da poluição.