Contabilidade Pública: Balanços, DFC, DVP e PCASP

Balanço Financeiro: Lei 4.320/64 – Art. 3º

• Demonstrará as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos, cujo saldo tem origem do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.
• Parágrafo Único: Restos a Pagar do exercício serão computados na Receita Extraorçamentária para compensação da inclusão da Despesa Orçamentária.
• ARO – Antecipação da Receita Orçamentária
• CCL – Ativo Circulante (-) Passivo Circulante
• Extraorçamentários: Não integram a Lei Orçamentária. (Ex: cauções, fianças, consignações, depósitos de terceiros, retenções em folhas de pagamento como INSS, FGTS, etc. Portanto, ao devolver esses ingressos extraorçamentários a quem de direito, suas saídas serão contabilizadas como despesas extraorçamentárias).
• Restos a Pagar do Exercício: Despesa (Pagamento Extraorçamentário)
• Restos a Pagar Inscritos no Exercício: Receitas (Recebimento Extraorçamentário)

Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC)

O objetivo é contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público. As informações da DFC são úteis para proporcionar aos usuários da informação contábil um instrumento para avaliar a capacidade da entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como sua necessidade de liquidez. Permite projetar cenários de fluxo futuro de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos.

A DFC deverá ser elaborada preferencialmente pelo método direto e deverá evidenciar as variações no caixa e seus equivalentes, no fluxo das operações, dos investimentos e dos financiamentos:

Fluxo das Operações

• Ingressos provenientes de receitas derivadas, receitas originais e transferências recebidas e desembolsos decorrentes de despesas correntes em geral, pagamento de juros e encargos da dívida e transferências concedidas.

Fluxo de Investimento

• Ingressos provenientes de alienação de bens e de recebimento de amortização de empréstimos e financiamentos concedidos e desembolsos decorrentes de aquisição de ativo não circulante e de concessão de empréstimos e financiamentos.

Fluxo de Financiamento

• Ingressos provenientes de operações de depósito de crédito e os desembolsos de amortização/refinanciamento da dívida.

Na DFC não serão contempladas as entradas e saídas provenientes de depósitos de terceiros (depósitos de caução).

Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

Evidencia variações quantitativas – resultado patrimonial e variações qualitativas – decorrentes da execução orçamentária.

• Variação QUANTITATIVA (QN): Interfere no patrimônio líquido, aumentando ou diminuindo.
• Variação QUALITATIVA (QL): Não interfere no patrimônio líquido, é decorrente da execução orçamentária que consiste em incorporação e desincorporação de ativo ou de passivo.

Variação Patrimonial Qualitativa (QL)

• Incorporação de Ativo: Aquisição de móveis / aquisição de ações
• Desincorporação de Passivo: Pagamento da Dívida de Longo Prazo
• Incorporação de Passivo: Obtenção de empréstimo de longo prazo / aquisição de móveis a pagar.
• Desincorporação de Ativo.

Impacto no PL: Receita Pública Efetiva e Não Efetiva

• Receita Pública EFETIVA: Reconhecimento do crédito aumenta a situação líquida patrimonial (Modificativo aumentativo).
• Receita Pública NÃO EFETIVA: Não altera a situação líquida patrimonial no reconhecimento do crédito (Permutativo – operação de crédito).

Balanço Patrimonial: Art. 105 da Lei 4.320/64

Demonstra: Ativo Financeiro / Ativo Permanente / Passivo Financeiro / Passivo Permanente e Saldo Patrimonial.

• Ativo Financeiro: Disponibilidades (Caixa/Banco)
• Passivo Financeiro: Corresponde às contas a pagar no curto prazo que não dependem de autorização orçamentária. (Restos a Pagar, Serviços da Dívida a Pagar e Saldo de Depósitos de Terceiros / Consignações). (Empenhadas)
• Ativo Permanente: Bens, créditos de autorização legal
• Passivo Permanente: Depende de autorização para amortização ou resgate. (Fato Gerador)

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

O PCASP está dividido em 8 classes:

1. Ativo;
2. Passivo e Patrimônio Líquido;
3. Variações Patrimoniais Diminutivas;
4. Variações Patrimoniais Aumentativas;
5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento;
6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento;
7. Controles Devedores; e
8. Controles Credores.

A natureza da informação evidenciada pelas contas das quatro primeiras classes (1 a 4) é Patrimonial, ou seja, informa a situação do patrimônio da entidade pública. A natureza da informação das contas das duas classes seguintes (5 e 6) é Orçamentária, pois nessas classes são feitos os controles do Planejamento e do Orçamento, desde a aprovação até a execução. Por fim, a natureza da informação das contas das duas últimas classes (7 e 8) é de controle, pois nessas classes são registrados os atos potenciais e diversos controles.

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:

1. Balanço Patrimonial;
2. Balanço Orçamentário;
3. Balanço Financeiro;
4. Demonstração das Variações Patrimoniais;
5. Demonstração dos Fluxos de Caixa;
6. Demonstração do Resultado Econômico. (Excluída pela Resolução CFC n.º 1.437/13)
7. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; e (Incluída pela Resolução CFC n.º 1.437/13)