O Contrato Social: Hobbes, Locke e Rousseau

O Contratualismo: A Justificação do Estado

O Contrato Social é o acordo fundamental numa comunidade para estabelecer e fazer cumprir leis, dando origem ao Estado. São os cidadãos que decidem ceder poder a uma autoridade, conferindo-lhe legitimidade. As teorias que exploram essa ideia são chamadas de contratualistas, com destaque para Hobbes, Locke e Rousseau.

Estas teorias geralmente contrastam duas condições:

• Estado de Natureza: Descreve a vida humana como seria sem a existência de um Estado organizado.
• Estado Civil (ou Sociedade Civil): Resulta do pacto ou acordo entre as pessoas para se organizarem sob uma autoridade comum.

Thomas Hobbes

Primeiro grande teórico moderno do contrato social.

Estado de Natureza

"Homo homini lupus" (O homem é o lobo do homem). Sem um Estado, impera a "guerra de todos contra todos", regida pela lei do mais forte. O ser humano é movido por paixões egoístas, mas a razão o leva a perceber a necessidade de segurança para sobreviver, buscando sair do Estado de Natureza. O ser humano é mau por natureza.

Estado Civil

O homem compreende que leis e normas melhoram a vida, mas é necessário um poder superior para garantir que todos as obedeçam. Hobbes defende um poder absoluto (preferencialmente um monarca) como único capaz de assegurar a ordem e a paz, justificando o absolutismo autoritário.

Contrato Social

Pacto pelo qual os cidadãos abrem mão de sua liberdade e poder em favor de um soberano, em troca de garantia de paz, segurança e sobrevivência.

John Locke

Apresenta uma visão mais otimista que Hobbes.

Estado de Natureza

Os homens possuem direitos naturais inalienáveis (vida, liberdade, propriedade) que precedem o Estado e ninguém lhes pode retirar.

Estado Civil

Para garantir que ninguém seja privado dos seus direitos, os cidadãos chegam a um acordo pelo qual o Estado os protege. O poder do Estado deve ser dividido (separação de poderes) para não se concentrar numa só pessoa e permitir o controlo mútuo. Este é o fundamento do Estado Liberal e das democracias ocidentais.

Contrato Social

Pacto implícito que legitima o poder político apenas se este for capaz de garantir os direitos humanos básicos. O cidadão tem direitos, como o de controlar os governantes e até mesmo de os substituir (direito de resistência).

Jean-Jacques Rousseau

Possui uma concepção oposta à de Hobbes.

Estado de Natureza

O homem é naturalmente bom (o "bom selvagem"). Identifica este estado como uma condição prévia a qualquer tipo de civilização, onde o homem satisfaz as suas necessidades básicas com o que a natureza lhe proporciona, vivendo em igualdade.

Estado Civil

O Estado legítimo baseia-se na Vontade Geral, onde as decisões são tomadas com base no interesse comum de todos os cidadãos. O contrato social visa a igualdade entre as pessoas e a garantia da sua liberdade. Defende um Estado Social.

Contrato Social

O estado de natureza é corrompido pelo surgimento da propriedade privada, que gera desigualdade. Para corrigir esta situação e a desigualdade de propriedade, os homens devem fazer um pacto entre si para formar um Estado.