Coprodução de Serviços Públicos: Papel do Cidadão e Desafios

O Papel dos Cidadãos na Coprodução

• Epstein et al. (2006) afirmam que os cidadãos possuem múltiplos papéis na resolução de problemas da comunidade, dentre os quais se pode destacar o de colaborador.
• Como colaboradores, os cidadãos podem desempenhar papéis voluntários de coprodutores que ampliam a oferta de serviços públicos (Epstein et al., 2006).
• No entanto, para os autores, a coprodução não é um substituto para a produção de serviços públicos pelo Estado – ela deve ser um complemento, alavancando o uso de recursos.
• Embora o voluntariado seja um caminho natural, para Epstein et al. (2006), a coprodução pode usar os esforços de organizações de mercado para gerar serviços públicos. Esta ideia, entretanto, não é desenvolvida por eles.
• No conceito de coprodução, a participação cidadã não somente promove a democracia, mas também aumenta a transparência da Administração Pública e compartilha poder, numa concepção de “poder com os cidadãos” em vez de “poder sobre os cidadãos”.

Coprodução e Administração Pública

Características da Coprodução (Salm, Menegasso e Ribeiro, 2007)

Salm, Menegasso e Ribeiro (2007, p. 234) afirmam que a coprodução do bem público se caracteriza por:

• Participação do governo, por meio do aparato burocrático do Estado.
• Participação ativa da comunidade.
• Esforços coletivos e processo colaborativo.
• Responsabilidade compartilhada.
• Resultados que beneficiam a todos.
• Atmosfera de confiança, promoção da cidadania e aprendizado coletivo.

O Papel do Servidor Público no Modelo de Coprodução

• No modelo de coprodução, o servidor público deve articular o interesse público e a democracia, buscando assegurar a voz do cidadão em todo o processo de governança.
• O servidor público é um facilitador de um processo, e não um fornecedor de bens e serviços acabados – o que envolve uma mudança de comportamento (Salm, Menegasso e Ribeiro, 2007).
• Para Bovaird (2007), o modelo de coprodução assume que os usuários de serviços públicos e suas comunidades podem ser parte do planejamento e do fornecimento dos serviços.
• Essa ideia é diferente do modelo tradicional e da administração gerencial, em que o foco era colocado no servidor.
• O setor público deve facilitar as conexões entre diferentes atores sociais para a produção do bem público.
• A motivação do setor público deve alavancar o interesse público de modo a educar e capacitar os cidadãos para a ação num estado democrático e fortalecer os servidores na superação de seus interesses pessoais, dentre outros aspectos, de acordo com esses autores.

Tipologia e Desafios da Coprodução (Bovaird, 2007)

• Para Bovaird (2007), é possível criar uma tipologia de formas de coprodução a partir das funções de planejamento (planning) e fornecimento (delivery) dos serviços, combinada com as dimensões do profissional (servidor público) e do usuário do serviço ou da comunidade.
• Para o autor, a coprodução pela comunidade tende a se tornar tão importante quanto a coprodução pelo usuário (Bovaird, 2007).
• Um aspecto importante é que tanto os servidores quanto os cidadãos devem estar preparados para correr riscos: os cidadãos devem confiar no profissionalismo e na capacidade dos servidores, e os servidores devem estar preparados para aceitar e confiar nas decisões e comportamentos dos usuários, em vez de simplesmente estabelecer como estes devem ser.

Desafios e Limitações da Coprodução

• A coprodução pode diluir a accountability (responsabilização) ao tornar indistintas as fronteiras entre os setores público, privado e voluntário (Bovaird, 2007).
• É preciso discutir quem participa na coprodução e as razões pelas quais deve fazê-lo; afinal, alguns serviços não podem ser participativos, como as prisões.
• Por fim, é preciso cuidar das resistências dos profissionais (Bovaird, 2007).