Corrupção: Custos, Impunidade e o Papel do Estado

O estudo da Fiesp apontado no texto declara que o custo anual da corrupção no país gira em torno de 41,5 e 69,1 bilhões de reais, revelando que um dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a diminuição do Estado, a privatização e a desregulamentação, o fortalecimento dos controles externos, o insulamento burocrático dos centros decisórios da política, modelo este que não gerou os efeitos esperados para o controle da corrupção – podendo-se até questionar se este foi em algum momento um objetivo determinado deste modelo, até porque ele se beneficia indiretamente de algumas relações corruptas.

A lógica pela qual nossa sociedade conhece a corrupção, como um dos seus componentes talvez inevitáveis, associa-se aos princípios que a fazem mais tolerante com a diversidade de seus membros. Isso porque, a uma, tenho como insuficiente esta apreensão do fenômeno da corrupção, já que outras variáveis operam aqui, de natureza cultural, política, econômica, ideológica, etc., constituindo-se, a duas, porque a tolerância hoje se afigura como verdadeiro valor inter-relacional, e opera a partir de determinadas premissas vinculadas aos Direitos Humanos e Fundamentais, com filtros bem apurados sobre a importância do bem comum, portanto discernindo atos e comportamentos lícitos e ilícitos, morais e imorais, éticos e antiéticos.

De outro lado, não se consegue estabelecer uma relação, por exemplo, entre os níveis de corrupção e os consectários processos de responsabilidade – penal e civil – e os índices de condenação, gerando a sensação de constituir a corrupção diversas formas de ilícitos (moral, social, jurídico, etc.) não punidas, o que facilmente se declina à impunidade.

Veja-se que o suborno e o abuso de autoridade de pessoas que ocupam posições de poder em órgãos governamentais e mesmo no mercado se apresentaram como lugares comuns da corrupção, notadamente envolvendo políticos de representação nacional, regional e local (57% dos entrevistados pensam assim), e servidores públicos encarregados da gestão de contratos envolvendo a Administração (47% dos entrevistados sustentaram esta posição). Esta pesquisa também deu conta de que a corrupção custa, em termos gerais, a quantia de U$120 bilhões de euros por ano à comunidade europeia.

Mesmo quando há crescimento econômico a despeito da corrupção que com ele convive, os custos e distorções que esta opera no funcionamento do mercado são violentos, isto porque a burocracia estatal a serviço das ações corruptas gestem os recursos públicos de forma temerária, sem racionalização comprometida com a eficiência social, a fim de criar meios de retroalimentação da corrupção (superfaturamento de obras, contratos e obrigações, dispensas de procedimentos formais para o gasto público, inchaço do orçamento com demandas meramente fictícias para os fins de criar mecanismos de manipulação e desvio de verbas, etc.), dificultando, por vezes, o exercício do controle social, jurídico e político destes comportamentos.