Cortes de Cádiz e a Constituição de 1812 — 'La Pepa'

Cortes de Cádiz e a Constituição de 1812

No meio da Guerra da Independência surgiram as Cortes de Cádiz e iniciaram, com seu trabalho, a revolução burguesa liberal na Espanha, aproveitando o vácuo de poder. Procuraram criar um quadro jurídico que realizasse a transição de uma sociedade estamental para uma sociedade liberal e o fim do Antigo Regime.

Tendências políticas nas Cortes de Cádiz

Os deputados foram convocados para as Cortes de Cádiz pelo Conselho de Regência, a quem a Suprema Junta Central, considerada incapaz de liderar a guerra, transferiu seus poderes em 1810. Muitas províncias ocupadas pelos franceses não puderam enviar representantes e suplentes foram procurados em Cádiz. A atmosfera liberal da cidade fez com que a maioria dos deputados pertencesse à classe média liberal — advogados, funcionários, comerciantes, soldados e estudantes — embora houvesse muitos eclesiásticos (quase um terço) e alguns nobres. Não havia representantes das classes populares. Os deputados patriotas agruparam-se em duas tendências:

• Absolutistas ou 'servilistas': defendiam a soberania real e o retorno ao Antigo Regime.
• Liberais: em sua maioria partidários da soberania nacional, queriam adotar uma Constituição, seguindo o exemplo da Constituição francesa de 1791. Destacam-se Muñoz Torrero, Argüelles e Quintana.

Os 184 deputados que representavam todas as regiões espanholas reuniram-se na ilha de León em 24 de setembro de 1810 numa Assembleia Constituinte, em vez das antigas Cortes.

A Constituição de 1812

A primeira Constituição espanhola foi promulgada em 19 de março de 1812, dia de São José, por isso conhecida como 'Pepa'. A lei fundamental é extensa e consiste num discurso preliminar e 384 artigos, que estabelecem a forma de governo, a organização do Estado e os direitos e deveres dos espanhóis. Introduziu a ideia de 'nação espanhola', definida como o conjunto de todos os cidadãos, sem distinção entre os espanhóis dos dois hemisférios. A nação unitária declara-se livre e independente. A forma de Estado seria uma monarquia — na pessoa de Fernando VII —, porém parlamentar ou constitucional. Seus princípios fundamentais são:

• Soberania nacional: o poder reside no povo, exercido por meio dos seus representantes no Parlamento.
• Direitos fundamentais da pessoa humana: liberdade de expressão e de imprensa, igualdade perante a lei e direito à propriedade. Esses direitos são considerados 'legítimos' e 'naturais'.
• Divisão de poderes: o poder legislativo é unicameral, com amplos poderes; o rei sanciona e promulga as leis, não podendo suspender ou dissolver o Parlamento, dispondo de um veto temporário em certas circunstâncias. O poder executivo reside no rei, cuja pessoa é considerada sagrada e inviolável, mas sujeita a limites; o rei não é responsável, cabendo a responsabilidade aos seus ministros. O poder judicial é exercido pelos tribunais, que garantem os princípios do Estado de direito.
• Sufrágio universal masculino indireto: os deputados eram eleitos por dois anos; eram eleitores os homens espanhóis maiores de 25 anos, embora se exigisse rendimento anual ou posse de bens (caracterizando um elemento censitário).
• Estado confessional: a religião oficial e única era a católica, apostólica e romana — uma concessão feita pelos liberais aos absolutistas.
• Igualdade perante a lei: acesso a cargos públicos por mérito; valorização do talento pessoal em vez do nascimento ou do título, eliminando privilégios senhoriais. Tributação proporcional à riqueza.
• Criação da Milícia Nacional, um corpo de voluntários armados para defender a Constituição.
• Direito dos espanhóis ao ensino primário obrigatório e público.

Com outros decretos socioeconômicos (supressão da Mesta, fim da Inquisição, abolição de corporações e cortes feudais, confisco de certas terras), os liberais de Cádiz procuraram reformas para romper os fundamentos jurídico-econômicos do Antigo Regime e estabelecer uma nova ordem liberal na Espanha.

Importância da Constituição de 1812

A Constituição de Cádiz é fundamental na história da Espanha. É a primeira constituição moderna do país — a Constituição de Bayonne (1808) tratou-se de uma carta outorgada. Inspirada na Constituição francesa de 1791, é, contudo, mais avançada e progressista, aceitando o sufrágio universal e garantindo amplamente os direitos. A Guerra da Independência não permitiu a plena aplicação das leis aprovadas pelas Cortes. Além disso, a maior parte da sociedade espanhola ficou excluída: camponeses; e o absolutismo da monarquia era fortemente apoiado pelo clero e pela nobreza. Fernando VII anulou a Constituição e o trabalho das Cortes de Cádiz em março de 1814. No entanto, 'La Pepa' foi referência fundamental para o liberalismo posterior. Sua influência foi decisiva em outras constituições das Américas e da Europa (Itália e Portugal).