CPC: Estrutura Conceitual e Características Qualitativas

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)

• O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos das várias entidades que regulam normas contábeis no Brasil: o CFC, a CVM e o IBRACON.
• Criado a partir da Resolução CFC nº 1.055/05, tem como objetivo o estudo e o preparo de pronunciamentos técnicos sobre o procedimento de contabilidade e a divulgação de informação dessa natureza para permitir a emissão de normas pelas entidades reguladoras brasileiras, visando à centralização e uniformização do processo de produção e levando sempre em conta a convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais.
• A Estrutura Conceitual surgiu com a finalidade de estabelecer como as Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício - DRE, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL, Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC e Notas Explicativas) devem ser apresentadas, objetivando o atendimento dos usuários que as utilizam na tomada de decisões.
• A importância do CPC é representar a perspectiva de importantes avanços no caminho da atualização e da modernização de normas e preceitos contábeis. Ele é o resultado da abertura da economia brasileira para o exterior, que colocou nossas empresas em contato direto com economias mais avançadas.
• Como consequência, a necessidade de harmonização das normas contábeis passou a fazer parte das preocupações dos principais organismos envolvidos com tais assuntos, como o Conselho Federal de Contabilidade, o IBRACON e a Comissão de Valores Mobiliários, dos quais resultou uma série de medidas já em andamento.
• Destinado a buscar soluções para as questões que se apresentarem, com ampla e indiscriminada consulta a quem possa ser afetado, o CPC inova no trato de questões regulamentares à medida que reúne representantes de entidades da área privada, do mundo acadêmico e do setor governamental, sentados à mesma mesa e imbuídos de um único critério: a busca da modernidade.

Introdução às Características Qualitativas

As características qualitativas da informação devem ser aplicadas à informação contábil-financeira fornecida pelas demonstrações, assim como às informações contábil-financeira fornecidas por outros meios.

Características Qualitativas da Informação Contábil-Financeira

Se a informação contábil-financeira é para ser útil, ela precisa ser relevante e representar com fidedignidade o que se propõe a representar. A utilidade da informação contábil-financeira é melhorada se ela for comparável, verificável, tempestiva e compreensível.

Características Qualitativas Fundamentais

Relevância

Informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários. A informação pode ser capaz de fazer diferença em uma decisão mesmo no caso de alguns usuários decidirem não a levar em consideração, ou já tiverem tomado ciência de sua existência por outras fontes. As informações que têm valor preditivo muitas vezes também têm valor confirmatório, ou seja, estão interligadas.

Materialidade

Materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade, baseado na natureza ou na magnitude, ou em ambos.

Representação Fidedigna

Uma representação fidedigna não significa exatidão em todos os aspectos. Um retrato da realidade econômica livre de erros significa que não há erros ou omissões no fenômeno retratado, e que o processo utilizado para reduzir a informação reportada foi selecionado e aplicado livre de erros.

Aplicação das Características Qualitativas Fundamentais

O processo mais eficiente e mais efetivo para a aplicação das características qualitativas fundamentais usualmente seria o que segue:

1. Primeiro, identificar o fenômeno econômico que tenha o potencial de ser útil para os usuários da informação contábil-financeira reportada pela entidade.
2. Segundo, identificar o tipo de informação sobre o fenômeno que seria mais relevante se estivesse disponível e que poderia ser representado com fidedignidade.
3. Terceiro, determinar se a informação está disponível e pode ser representada com fidedignidade.

Características Qualitativas de Melhoria

As características qualitativas de melhoria podem também auxiliar a determinar qual de duas alternativas que sejam consideradas equivalentes em termos de relevância e fidedignidade de representação deve ser usada para retratar um fenômeno.

Comparabilidade

É a característica qualitativa que permite que os usuários identifiquem e compreendam similaridades dos itens e diferenças entre eles. Diferentemente de outras características qualitativas, a comparabilidade não está relacionada com um único item. A comparação requer, no mínimo, dois itens.

Verificabilidade

Significa que diferentes observadores, cônscios e independentes, podem chegar a um consenso, embora não cheguem necessariamente a um completo acordo, quanto ao retrato de uma realidade econômica em particular ser uma representação fidedigna.

Tempestividade

Significa ter informação disponível para tomadores de decisão a tempo de poder influenciá-los em suas decisões. Em geral, a informação mais antiga é a que tem menos utilidade.

Compreensibilidade

Compreensível é a informação passível de classificação, caracterização e que apresente clareza e concisão. Relatórios contábil-financeiros são elaborados para usuários que têm conhecimento razoável de negócios e de atividades econômicas e que revisem e analisem a informação diligentemente.