CPM: Delitos de Uniforme, Fuga e Deserção (Art. 171-187)

Questão 26

Quanto aos delitos referentes ao uso de uniforme previstos nos artigos 171 e 172 do CPM, coloque (V) para identificar as questões que julgar verdadeiras e (F) para as que julgar falsas, assinalando na coluna de respostas a sequência correta.

• ( ) Usar o militar ou assemelhado, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia de posto ou graduação superior, caracteriza o crime de “Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia”.
• ( ) Usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito, configura o crime de “Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa”.
• ( ) A jurisprudência do STM tem se posicionado no sentido de que é necessário que o conjunto de peças de fardamento, insígnias e distintivos usado pelo civil seja apto o suficiente para enganar o homem médio.
• ( ) De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, o simples uso de peças avulsas ou isoladas de fardamento (distintivo ou insígnias), mesmo que não integrem ou componham um conjunto mínimo de uniforme militar, são suficientes para configurar o crime de uso de uniforme.

(D) V; V; V; F.

Questão 30

Coloque (V) para identificar as questões que julgar verdadeiras e (F) para as que julgar falsas, assinalando na coluna de respostas a sequência correta.

• ( ) O crime de “Fuga de preso ou internado”, pode ser praticado tanto dolosamente, art. 178 do CPM, como também de forma culposa, conforme previsão do art. 179 da mesma lei.
• ( ) Os delitos envolvendo a fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos, podem ser praticados por qualquer pessoa, civis ou militares, contudo no caso de civis, somente será possível a ocorrência do delito em âmbito federal.
• ( ) Os delitos envolvendo a fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos são todos impropriamente militares.
• ( ) Caso a fuga seja praticada por civil que esteja sob guarda de autoridade militar estadual, a tipificação deverá ser buscada na legislação penal comum, pelo fato da Justiça Militar Estadual não ser competente para julgar civis.

(D) V; V; V; V.

Questão 31

Quanto ao crime de “Deserção”, art. 187 do CPM, assinale a opção CORRETA.

• (A) Somente pode ser praticado pelo agente militar, ou seja, aquele que ocupa um cargo militar.