Credibilidade e Validade do Testemunho Infantil em Abuso

Tema 5: Credibilidade dos Resultados sob o Testemunho Infantil

A avaliação da credibilidade dos resultados do testemunho infantil é analisada em dois aspetos fundamentais:

• A Credibilidade: Refere-se à possibilidade de concluir que a criança, com base no relato que fez e noutros elementos de prova recolhidos, possa ter sido alvo de abusos por parte da pessoa que indicou.
• A Validade: Refere-se à precisão dos detalhes do abuso, à medida em que o menor relatou o que realmente experienciou e até que ponto certas influências externas podem ter afetado os seus argumentos e memórias.

O grau de precisão das memórias de uma criança depende de muitos fatores, incluindo:

• O tempo decorrido desde que o evento ocorreu.
• O número de vezes que teve de contar os acontecimentos.
• O grau de sugestionabilidade das perguntas que lhe foram formuladas em diferentes organismos (policiais, judiciais, de saúde, educação e sociais).
• Fatores emocionais e motivacionais (por exemplo, querer agradar a pessoa que está a entrevistar).
• O viés utilizado, consciente ou inconscientemente, pelos profissionais que entrevistam a criança.

A aceitação da declaração de um menor em tribunal depende de vários fatores, entre os quais podemos destacar:

1. A capacidade adequada para se expressar corretamente.
2. O desenvolvimento de linguagem adequado.
3. A manipulação que possa ter sido feita ao seu testemunho.

5.2. Critérios de Validade

I. No Testemunho da Criança

A) Descrição e Detalhes do Abuso:

• Fornecer informações precisas e repetidas em uma ou mais versões.
• Conhecimento sexual mais amplo do que o esperado para a idade ou nível de desenvolvimento.
• Descrição detalhada de comportamentos sexuais.
• Descrição de uma sequência coerente de eventos.
• Indicação na descrição de que houve progressão de comportamentos.
• Coerência da história com a perspetiva da criança, em termos de características de idade.
• Relatos de que houve reincidência do abuso.

B) O Contexto em que o Abuso Ocorreu:

• Onde ocorreu.
• Quando aconteceu.
• Onde estavam os outros membros da família.
• O que o abusador disse para atrair a criança.
• Quais as roupas que o abusador e a vítima usavam.
• Se o agressor disse ou não ao menino para não contar a ninguém.
• Se o abusador ameaçou a vítima física ou verbalmente.
• Se houve uso de força ou outras formas de violência.
• Se havia mais de um agressor.
• Se houve mais de uma vítima.
• Se a criança falou a alguém sobre os abusos, com quem e o que disse.
• Frequência e duração do abuso.

C) Congruência Emocional:

• Expressão de sentimentos congruentes com os factos.
• Relutância em revelar o abuso.
• Sentimentos de vergonha.
• Sentimentos de raiva.
• Ansiedade, desconforto e aborrecimento.

D) Outros Indicadores:

• Excitação sexual.
• Medo.
• Espontaneidade da história.
• Manutenção do conteúdo da história, sem alterações no tempo e com pessoas diferentes.
• O relato do abuso ser feito por um pré-adolescente.
• Descrição de efeitos físicos.

II. Informações Obtidas de Outras Fontes

1. Confissão do abusador.
2. Obtenção de provas médicas.
3. Obtenção de outras provas no local: material pornográfico, preservativos, etc.
4. Existência de relatos de testemunhas oculares da situação de abuso.
5. Presença de indicadores comportamentais na criança.

5.3. Critérios para a Determinação da Credibilidade das Alegações de Abuso Sexual

Com base no depoimento da criança e de outras fontes, o profissional tenta decidir se:

1. O abuso ocorreu ou não.
2. Os dados são consistentes ou inconsistentes com a ocorrência de abuso.

Avaliação dos critérios de validade adicionais:

• Existência de evidência médica.
• Conhecimento sexual inapropriado para a idade da criança.
• Coerência temporal da história da criança.
• Exposição de brincadeiras sexualizadas.
• Inclusão de elementos de pressão e coação na descrição do abuso infantil.
• Exposição de comportamento sexual precoce ou aparentemente sedutor.
• Masturbação excessiva por parte da criança.

5.4. Sinais Físicos

Os sinais e/ou lesões físicas, os indicadores mais comumente encontrados, são:

• Lesões nas áreas retais ou genitais.
• Dilatação anormal da abertura uretral e/ou vaginal e/ou retal.
• Presença de esperma na região genital ou retal.
• Feridas no peito, nádegas, púbis, etc.
• Corpos estranhos nas aberturas genital e/ou retal.
• Gravidez.
• Doenças sexualmente transmissíveis ou doenças uretrais secundárias.