Crime e Insegurança: Percepção vs. Realidade

Introdução

Seguindo Émile Durkheim (1993), o fenômeno crime representa parte da expressão sintomática do estado anômico da sociedade, da impossibilidade de se tornar abrangente. A função da norma na sociedade, enquanto elemento integrador e condutor dos indivíduos aos papéis funcionais da comunidade, encontra-se de algum modo diluída na heterogeneidade dos mecanismos que conformam a modernidade e a globalização. Esse apenas aparente descompasso do social em relação ao individual é resultante do modo e das relações de produção vigentes e dominantes nas sociedades modernas, e dos estilos de vida que a partir daí se diversificaram e desenvolveram.

Controle Social e Solidariedade

Na ótica de Michael Hechter (1987), a longevidade de qualquer comunidade está ligada ao tipo de controle vigente, o qual estimula necessariamente o grau e o sentido de solidariedade existente entre os seus membros. As sociedades não sobrevivem apenas devido às garantias das instituições formais de controle social. O surgimento de mecanismos de controle informal no seio da comunidade revela-se como formas mais próximas de controle sobre o comportamento dos indivíduos, igualmente eficazes na sua regulação.

O Papel do Indivíduo na Comunidade

A especificidade funcional do indivíduo e os papéis que desempenha na comunidade permitem-lhe não só desenvolver a sua personalidade e a sua identidade como também a exposição perante os outros; permite uma maior visibilidade do seu comportamento e uma maior sujeição ao controle ritual na interação com os seus pares, impelindo-o, no plano ideal, ao cumprimento das suas obrigações.

Urbanização e Transformações Sociais

O alargamento das cidades, em tamanho e densidade populacional, assim como as opções urbanísticas, estruturais e organizacionais do espaço e de localização dos diversos grupos sociais, contribuíram para o progressivo domínio das relações secundárias na vida social dos indivíduos. As exigências que a multiplicidade de papéis sociais exercem sobre o indivíduo, impulsionadas pelas sucessivas revoluções e inovações ocorridas nos setores da ciência e tecnologia, do trabalho e profissões, refletidas não só na urgência de ser algo, ocupando um lugar no aparelho produtivo, mas também na obrigatoriedade de se destacar, pressionaram a capacidade de adaptabilidade do indivíduo na sociedade.

Desigualdade e Consumo

A profusão díspar e coexistente de grupos sociais, caracterizados por culturas diferentes, detentores de condições objetivas e capacidades subjetivas de sobrevivência desiguais, marcaram no espaço, em particular das grandes cidades, territórios humanizados diferenciados pelos recursos mobilizáveis. Independentemente das características sociais, culturais e econômicas específicas a cada grupo social, a ideologia do consumo, como meio de suporte do modelo de produção e de modernidade no mundo globalizado, constituiu-se no denominador comum, homogeneizando objetivos culturais sem se ater ao fato de que as oportunidades reais de os alcançarem são desiguais. Tal descompasso entre objetivos culturais, normas institucionalizadas e oportunidades reais produziu no comportamento do indivíduo processos de resposta e adaptação. Entre elas, o crime.

Marginalização e Exclusão Social

No meio urbano, profuso em anonimato, os laços primários e tradicionais que sustentavam a coesão entre indivíduos dão lugar à indiferença e a uma espécie de solidariedade distante. O cotidiano dos indivíduos é dominado pela superficialidade relacional e pela ênfase na importância dos símbolos codificados, materializados em bens que revelam não só o status e o lugar de classe do indivíduo, ou do seu agregado, mas também a sua identidade, ou a imagem com que é ou deseja ser identificado. O processo de marginalização, gerador de exclusão social, funda-se quase sempre numa estratégia de poder e normatividade; os marginalizados e excluídos são representados como indivíduos inadaptados às regras e aos modelos dominantes, por isso comparados muitas vezes a uma espécie de grupos sociais dispensáveis. A precariedade socioeconômica é invariavelmente uma das causas fundamentais para a exclusão, que os destitui dos vínculos sociais de referência, assentes no paradigma normatizante.

Criminalização e Valores Sociais

A privação de determinados meios materiais, induzidos como necessários e relevantes pelo contexto sociocultural dominante, poderá induzir o indivíduo a um progressivo processo de desregulação moral e de dessocialização por referência ao instituído, suscitando por vezes a opção por alternativas marginais. Marcado pelo estigma do desvio, o indivíduo passa a ser identificado pelos outros como uma potencial ameaça à ordem estabelecida, porque suscetível de expressar comportamentos contrários à ética prevalecente na sociedade. A tipificação de alguns comportamentos enquanto condutas criminalizáveis, elencadas no Código Penal e em alguma legislação avulsa, e as molduras penais que lhes estão subjacentes, revelam a estrutura hierárquica de valores e o quadro moral dominante na sociedade. A proteção da vida, da integridade física e dos valores patrimoniais assume a ordem geral e hierarquizada dos valores dominantes nas sociedades ocidentais contemporâneas.

Crimes contra o Patrimônio

Não é raro os dois primeiros grupos de valores e outros estarem associados ao terceiro, ou seja, a violação dos dois primeiros constitui-se muitas vezes como mero meio, premeditado ou circunstancial, para se alcançar a ilegítima posse do valor consubstanciado no bem patrimonial.

Nota: O restante do texto foi omitido para fins de demonstração, mas o processo de revisão e otimização seria aplicado a todo o conteúdo.