Crimes contra a administração da justiça — Questões

Questão 1

1) A, imputável, credor de B, comerciante, ante a recusa do devedor de pagar a dívida, mediante violência retira do bolso de B a respectiva importância. Em tal caso, em que tipo penal incorreria A? Resposta justificada.

Resposta: Incorre no crime de exercício arbitrário das próprias razões, pois constituiu-se em fazer justiça com as próprias mãos para satisfazer uma pretensão, ainda que legítima.

Questão 2

2) Na hipótese de João ter se utilizado de conduta fraudulenta para receber de Maria quantia que esta lhe devia e se negava a pagar voluntariamente, João incorreria no crime de:

• a. Estelionato.
• b. Furto mediante fraude.
• c. O fato é atípico, por tratar-se de vantagem devida.
• d. Exercício arbitrário das próprias razões.

Questão 3

3) Em cada uma das hipóteses abaixo é apresentada uma situação acerca dos crimes contra a administração da justiça, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção cuja assertiva esteja correta.

• a. André apresentou um requerimento à autoridade policial, solicitando a instauração de inquérito policial contra César, seu vizinho, imputando-lhe o inadimplemento de um empréstimo de R$ 2.000,00, fato que sabia não ter existido. Nesse caso, André praticou o crime de denunciação caluniosa.
• b. Dorival compareceu perante a autoridade policial e assumiu a autoria de um latrocínio que tinha presenciado o seu enteado praticar e que estava sendo objeto de apuração. Na ocasião, movido por vingança, além de acusar-se, imputou falsamente a Hélio a coautoria no crime, dando azo à indiciação em inquérito policial. Nesse caso, Dorival responderá pelos crimes de autoacusação falsa e denunciação caluniosa, em concurso material. Errado, pois concurso material exige mais de uma ação ou omissão distinta.
• c. Após prestar compromisso como testemunha em processo-crime, Telma negou, perante a autoridade judiciária, a percepção dos fatos narrados na denúncia que teve conhecimento direto. Na ação penal em que o testemunho foi prestado, a punibilidade do então acusado foi declarada extinta pela prescrição da pretensão executória. Nesse caso, a extinção da punibilidade afetará o prosseguimento do processo que apura o crime de falso testemunho. Falso.
• d. Anita, testemunha arrolada na denúncia, foi interceptada pelo defensor do réu nas adjacências da sala de audiências, onde recebeu uma proposta de R$ 3.000,00 para prestar afirmação falsa em depoimento que prestaria em juízo. A testemunha recusou de pronto a oferta e delatou o fato ao juiz. Nesse caso, como a oferta de dinheiro foi recusada por Anita, o defensor do réu responderá pelo crime de tentativa de corrupção ativa de testemunha.
• e. Após praticar vias de fato em sua namorada no interior de um bar, Anísio, para subtrair-se à perseguição de policiais militares, pediu auxílio a Sinval, que o ocultou em sua residência e desviou a atenção dos agentes da força pública. Nesse caso, Sinval responderá pelo crime de favorecimento pessoal.

Questão 4

4) Dentre os delitos abaixo arrolados, aponte a alternativa que contém apenas crimes contra a administração da justiça:

• a. Desacato; motim de presos; sonegação de papel ou objeto de valor probatório.
• b. Desacato; denunciação caluniosa; falso testemunho.
• c. Resistência; arrebatamento de preso; exploração de prestígio.
• d. Favorecimento pessoal; denunciação caluniosa; exercício arbitrário das próprias razões.
• e. Resistência; patrocínio infiel; exercício arbitrário das próprias razões.

Questão 5

5) Olívio Mévio, agente penitenciário, foi encarregado, junto com mais dois colegas, de escoltar Pezão, chefe do tráfico no Morro do Alemão, preso na penitenciária de Bangú I, a uma consulta médica. Chegando ao hospital, no momento em que o traficante preso era retirado da viatura, dois homens armados com fuzis e pistolas tomaram a viatura de assalto, na intenção de dar fuga a Pezão. Um dos agentes, percebendo a ação, reagiu a tiros de pistola, acertando o braço de um dos bandidos. Houve troca de tiros. Um dos agentes penitenciários acabou morto, alvejado no peito. Durante o tiroteio, todos os meliantes, inclusive Pezão, conseguiram fugir. Durante as investigações, a polícia obteve indícios relevantes de que Olívio Mévio teria facilitado a ação do grupo armado, inclusive fornecendo detalhes sobre a hora e o local em que ocorreria a consulta. Neste caso, se o Ministério Público decidir denunciar Olívio Mévio, em qual(is) tipo(s) penal(is) estará incurso? Resposta justificada.

Questão 6

6) Responde pelos crimes de fuga a pessoa presa ou submetida a medida de segurança, § 4º do art. 351. Art. 351 — Promover ou facilitar a fuga de pessoa presa. Olívio Mévio facilitou dando informações privilegiadas ao grupo, praticou crime de facilitar a fuga. Tendo em vista o concurso de qualificadoras, pode ser aplicada pena de reclusão de 2 a 6 anos, com causa especial de aumento de pena.

Questão 7

7) Sílvio Paz, renomado advogado criminal, foi flagrado, em escuta telefônica autorizada pela Justiça, cobrando honorários de um cliente processado em ação penal. Na conversa, Sílvio afirmava que o valor cobrado, R$ 500.000 (quinhentos mil reais), seria distribuído a dois peritos oficiais e a uma testemunha do fato, que atuariam favoravelmente ao réu durante a instrução judicial, garantindo a absolvição. Sílvio Paz cometeu algum delito? Em caso afirmativo, indique o tipo penal, justificando sua resposta.

Resposta: Sim. Trata-se de exploração de prestígio, com causa especial de aumento de pena prevista no parágrafo único do art. 357.

Questão 8

8) O advogado que, em um mesmo processo, defende interesses de partes opostas, pratica o crime de:

Resposta: Pratica o crime de tergiversação ou patrocínio simultâneo.