Crimes Hediondos e Equiparados: Resumo e Súmulas

Latrocínio (Inciso II)

Se a subtração se consuma e a morte não: tentativa de latrocínio.

Se não ocorre a subtração, mas a morte: consumado (Súmula 610 do STF).

Extorsão Qualificada pela Morte (Inciso III)

Consuma-se mesmo sem a obtenção da vantagem indevida (Súmula 96 do STJ).

Observação Importante

OBS: Por não estar expressamente previsto no art. 1º da LCH, o sequestro relâmpago, em qualquer modalidade, não é crime hediondo.

Extorsão Mediante Sequestro (Inciso IV)

Crime hediondo nas formas simples e qualificada (art. 159, caput, §§ 2º e 3º).

Qualificadoras:

• Sequestro por mais de 24 horas;
• Sequestro de menor de 18 anos ou maior de 60 anos.

Delação Premiada

Causa obrigatória de diminuição da pena aplicada (redução de um a dois terços), quando um dos agentes delata os outros à autoridade policial, possibilitando a libertação do sequestrado.

Crime de Estupro (Inciso V)

O legislador considerou expressamente hediondo o crime de estupro em todas as suas formas:

• Simples;
• Qualificado (com lesão corporal de natureza grave);
• Pela idade da vítima (menor de dezoito e maior de catorze anos);
• Pelo resultado morte.

Estupro de Vulnerável (Inciso VI)

É crime hediondo em todas as suas modalidades (simples e qualificada).

Epidemia com Resultado Morte (Inciso VII)

Somente será considerado crime hediondo se do fato resultar morte (forma qualificada).

10. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (Inciso VII-B).
11. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável (Inciso VIII).

Genocídio (Parágrafo Único da LCH)

Ação direcionada a destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

Importante: A norma não abrange genocídio cometido por motivações de ordem política ou econômica.

Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito

Rol dos Crimes Equiparados ou Assemelhados a Hediondos

1. Tráfico Ilícito de Drogas (Lei de Drogas);
2. Terrorismo;
3. Tortura.