Crimes Hediondos e Equivalente: Conceitos e Classificações
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4. Latrocínio – inc. II - Tentativa de latrocínio quando a subtração se consuma e a morte não ocorre (Súm. 610 STF). Se não ocorre a subtração, mas a morte é consumada.
5. Extorsão qualificada pela morte – inc. III - Consuma-se mesmo sem a obtenção da vantagem indevida (Súm. 96 STJ).
OBS: Por não estar expressamente prevista no art. 1º da LCH, o sequestro relâmpago, em qualquer modalidade, não é crime hediondo.
6. Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada – inc. IV - Crime hediondo em suas formas simples e qualificada (art. 159, caput, §§ 2º e 3º): sequestro por mais de 24 horas; sequestro de menor de 18 anos e maior de 60 anos.
Delação (traição) premiada: Causa obrigatória de diminuição da pena aplicada - um dos agentes delata os outros à autoridade policial, possibilitando a libertação do sequestrado. A redução de um a dois terços.
7. Novo crime de estupro – inc. V: O legislador considerou hediondo o crime de estupro em todas as suas formas: simples; e qualificado, com lesão corporal de natureza grave, pela idade da vítima menor de dezoito e maior de catorze anos e pelo resultado morte.
8. Estupro de vulnerável – inc. VI: Crime hediondo em todas as suas modalidades (simples e qualificada).
9. Epidemia com morte – inc. VII: Será considerado crime hediondo somente se do fato resultar morte (forma qualificada).
10. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais – inc. VII-B
11. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável – inc. VIII
11. Genocídio - Parágrafo único LCH - Todo tipo de ação direcionada a destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso. A norma não abrange genocídio cometido por motivações de ordem política ou econômica.
12. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
ROL DOS CRIMES EQUIPARADOS OU ASSEMELHADOS A HEDIONDOS
- Tráfico ilícito de Drogas - Lei de Drogas
- Terrorismo
- Tortura