Crimes Contra a Liberdade Pessoal: Questões para Concursos

1 • Q11197   Prova(s): PGT - 2007 - PGT - Procurador • MPT - 2007 - MPT - Procurador - Objetiva

Com relação ao crime de redução à condição análoga à de escravo, assinale a alternativa CORRETA:

I - O bem jurídico tutelado é a liberdade individual.
II - Trata-se de um crime instantâneo de efeitos permanentes, cuja consumação ocorre em determinado instante, mas seus efeitos são irreversíveis.
III - O consentimento do ofendido é irrelevante.
IV - A pena é acrescida de metade, se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos, ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

• a) apenas uma das assertivas está correta.

• b) apenas duas das assertivas estão corretas.

• c) apenas três das assertivas estão corretas.

• d) todas as assertivas estão corretas.

• e) não respondida.

Parabéns! Você acertou a questão! A alternativa "B" é a resposta correta.

2 • Q57005   Prova(s): AOCP - 2004 - TRT - 9ª Região (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa

Considere as assertivas a seguir, em relação ao crime de redução à condição análoga à de escravo:

I. Caracteriza-se pela submissão da pessoa a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-a a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

II. A pena prevista para este crime é de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

III. Na pena prevista legalmente para o crime, incorre quem cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

IV. Na pena prevista legalmente para o crime, incorre quem mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

V. A pena prevista legalmente é aumentada em um terço, se o crime é cometido contra criança ou adolescente.

Marque a alternativa correta.

• a) todas as proposições estão corretas.

• b) somente a proposição V está incorreta.

• c) somente a proposição IV está incorreta.

• d) somente a proposição II está incorreta.

• e) somente as proposições III e IV estão incorretas.

Parabéns! Você acertou a questão! A alternativa "B" é a resposta correta.

3 • Q82511   Prova(s): TRT 14R - 2008 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho - Prova 1

Sobre os crimes contra a liberdade pessoal, assinale a alternativa falsa:

• a) O crime de ameaça se processa mediante ação penal privada, dependendo, desse modo, do oferecimento de queixa-crime por parte do ofendido.

• b) Nos crimes de ameaça e de constrangimento ilegal, o bem jurídico tutelado é a liberdade psíquica de agir, enquanto que no sequestro e no cárcere privado busca-se proteger a liberdade física.

• c) A ameaça e o constrangimento ilegal são considerados crimes subsidiários, uma vez que apenas são puníveis como crimes autônomos quando não integram outro delito.

• d) O crime de cárcere privado é uma espécie da qual é gênero o sequestro, configurando-se o primeiro quando a vítima é confinada em recinto fechado.

• e) A ameaça grave integra a conduta que tipifica o crime de constrangimento ilegal, ainda que seja ela um meio para a obtenção de um outro fim.

Parabéns! Você acertou a questão! A alternativa "A" é a resposta correta.

4 • Q100904   Prova(s): EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz

Quanto à violação de domicílio, é INCORRETO afirmar que:

• a) dá-se de forma qualificada quando cometida durante a noite ou em lugar ermo.

• b) é crime comissivo e omissivo, conforme o caso.

• c) não admite tentativa.

• d) a expressão "casa" compreende compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

Parabéns! Você acertou a questão! A alternativa "C" é a resposta correta.

5 • Q207723   Prova(s): CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - Conhecimentos Específicos

Acerca do crime omissivo, dos delitos contra a liberdade individual, contra a dignidade sexual e da inviolabilidade do domicílio, assinale a opção correta.

• a) Caracteriza o delito de constrangimento ilegal a hipótese de intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, ainda que justificada por iminente perigo à vida.

• b) Conforme a jurisprudência pacificada do STJ, o delito de redução à condição análoga à de escravo está inserido no CP entre os crimes contra a liberdade pessoal, sendo certo que esse ilícito suprime somente o bem jurídico em uma perspectiva individual, razão pela qual compete à justiça comum estadual processá-lo e julgá-lo.

• c) A tolerância pela sociedade não gera a atipicidade da conduta consistente em manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, sem intuito de lucro nem mediação direta do proprietário.

• d) Na hipótese de flagrante de crime permanente em residência, é necessária autorização judicial para a busca e apreensão, uma vez que, nessa situação, a ausência da chancela judicial caracteriza o delito de violação de domicílio.

• e) O delito de apropriação indébita previdenciária é crime omissivo próprio, sendo, no entanto, imprescindível a demonstração da finalidade especial de agir, consistente na intenção inequívoca da apropriação de valor destinado à previdência social, para a sua caracterização.

Parabéns! Você acertou a questão! A alternativa "C" é a resposta correta.

6 • Q212843   Prova(s): ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

“Gama”, proprietário rural, após contratar quinze pessoas para trabalhar na sua fazenda localizada em local ermo, vem impossibilitando o uso de transporte por seus funcionários na intenção de retê-los no local de trabalho. É certo afirmar:

• a) Gama não cometeu crime algum.

• b) Gama cometeu o crime de constrangimento ilegal.

• c) Gama cometeu o crime de cárcere privado.

• d) Gama cometeu o crime de redução à condição análoga à de escravo.

Parabéns! Você acertou a questão! A alternativa "D" é a resposta correta.

7 • Q221593   Prova(s): TRT 3R - 2012 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho

Constituem crimes contra a liberdade pessoal, exceto:

• a) Constrangimento ilegal.

• b) Ameaça.

• c) Sequestro.

• d) Redução à condição análoga à de escravo.

• e) Violação de domicílio.

Parabéns! Você acertou a questão! A alternativa "E" é a resposta correta.

8 • Q280517   Prova(s): FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho

No crime de ameaça:

• a) o mal prometido não precisa ser injusto.

• b) a intimidação pode ocorrer por meio simbólico.

• c) a intimidação não pode ser realizada por intermédio de terceiro.

• d) não há absorção por outro delito quando for elemento ou meio deste.

• e) a ação penal é privada.

Parabéns! Você acertou a questão! A alternativa "B" é a resposta correta.

9 • Q313306   Prova(s): CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho

Com relação aos crimes contra a liberdade pessoal, assinale a opção correta.

• a) O fato de a vítima consentir no seu sequestro, realizado por seu namorado, a fim de exigir certa quantia em dinheiro de seus pais, exclui a tipicidade penal, não havendo, portanto, crime de sequestro ou cárcere privado.

• b) Para a consumação do crime de ameaça, exige-se a ocorrência de mal injusto à vítima.

• c) A privação de liberdade de outrem, mediante sequestro ou cárcere privado, consuma-se após vinte e quatro horas do início da execução do ato.

• d) O empregador que retiver a carteira de trabalho do empregado com a finalidade de fazer que ele permaneça no local de trabalho responderá pela prática do crime de constrangimento ilegal.

• e) O policial que, para impedir determinada pessoa de se suicidar, usar de coação mediante violência poderá ser beneficiado com o perdão judicial.

Parabéns! Você acertou a questão! A alternativa "A" é a resposta correta.

10 • Q324609   Prova(s): FEPESE - 2012 - DPE-SC - Defensor Público

A parte especial do Código Penal contém o rol de tipos penais, os quais estão classificados por bens jurídicos, e se inicia com a tipificação das condutas que possam lesar ou expor a perigo bens jurídicos relativos às pessoas, que, também, estão contemplados em outros diplomas legais.

Sobre a tipificação das condutas relacionadas à pessoa, é correto afirmar:

• a) Ao homicídio doloso praticado mediante tortura, aplica-se a Lei da Tortura, por ser esta especial em relação ao Código Penal.

• b) A calúnia, a difamação e a injúria são tipos penais que visam apenas à tutela da honra objetiva e subjetiva da pessoa humana viva.

• c) A remoção de órgão de pessoa viva, da qual resulte ao ofendido a debilidade permanente de determinada função do seu organismo, é punível como lesão corporal de natureza grave, conforme previsto no Código Penal.

• d) A privação da liberdade de alguém mediante sequestro ou cárcere privado, se a conduta é praticada com fins libidinosos, caracteriza rapto violento e crime contra os costumes, e não crime contra a pessoa.

• e) O homicídio está tipificado tanto no Código Penal quanto no Código de Trânsito Brasileiro; porém, neste, essa tipificação está prevista somente na forma culposa, embora comine penas mais severas em relação ao homicídio culposo tipificado naquele diploma legal.