Crise Econômica e Ajuste no Brasil (1979-1984): BP, FMI e Estagflação

Desequilíbrio do Balanço de Pagamentos (BP) em 1979-1980

No que tange ao Balanço de Pagamentos (BP), o desequilíbrio externo não foi sequer amenizado entre 1979 e 1980, devido aos seguintes fatores:

1. A maxidesvalorização de 1979 não se materializou em desvalorização real do câmbio, pois foi corroída pelo rápido aumento da inflação.
2. Apesar do forte crescimento das exportações, o déficit comercial aumentou, impulsionado pelo aumento dos preços (especialmente do petróleo) e, em 1979, também pelo quantum das importações.
3. Sob o efeito do aumento dos juros internacionais, as despesas com rendas cresceram.
4. Os superávits da conta de capital não foram suficientes para cobrir os déficits correntes, tornando o BP deficitário.

Com isso, o país registrou uma significativa perda de reservas internacionais.

Ajuste Externo e Estagflação no Período de 1981-1984

O objetivo agora era a redução da absorção interna, de modo a gerar excedentes exportáveis. Na nova estratégia, a política monetária ganhava o centro da cena, e a manutenção de juros reais elevados era sua principal via de atuação.

Os juros altos atuariam duplamente sobre o BP:

• Reduzindo o déficit em conta corrente, através da redução da absorção interna.
• Ao “empurrarem” as empresas (inclusive as estatais) para o mercado internacional, em busca de juros menores, atrairiam capital estrangeiro para financiar o déficit, que, reconhecidamente, não seria eliminado a curto prazo.

A Crise da Dívida Externa de 1982

A Crise da Dívida Externa foi uma sucessão de problemas econômicos que atingiu a América Latina após a declaração de moratória da dívida externa pelo governo do México em 1982. Foi a mais grave da história da América Latina, resultando em queda de renda, diminuição do emprego e aumento da inflação.

Devido à crise, a maioria das nações abandonou a política de substituição de importações e adotou estratégias voltadas para a exportação, uma abordagem de fundo neoliberal encorajada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Medidas de Ajuste e Consequências Econômicas (1981-1984)

• A política monetária restritiva foi efetivamente implementada até o fim do governo Figueiredo, gerando forte recessão no período de 1981-1983.
• Em 1982, o aumento das despesas (devido ao aumento das taxas de juros internacionais) não amenizou a perda de reservas externas. A crise de 1982 mostrou que os juros altos internos não conseguiram acumular o necessário para pagar as novas despesas geradas.

O Acordo com o FMI e a Política Cambial (1982-1983)

O acordo com o FMI em 1982 impôs maior rigor à política monetária restritiva já em curso. Em 1983, a queda real do M1 e do crédito ao setor privado chegou, respectivamente, a 36% e 26%.

A política cambial do ministro Delfim também foi reforçada no início de 1983, com nova maxidesvalorização de 30%, que, dessa vez, resultou em desvalorização real.

Restrição da Política Fiscal (1983-1984)

Entre 1983 e 1984, a política fiscal tornou-se também restritiva (o que não tinha ocorrido até 1982):

• A carga tributária foi elevada em 1983.
• Os investimentos públicos foram drasticamente cortados, contribuindo para a redução da taxa de investimento da economia.

Nesse caso, a restrição não visava somente atingir a demanda agregada, mas também o próprio déficit público, que, em 1982, alcançara 7,3% do PIB no conceito operacional e 16,4% no conceito nominal.

Essa deterioração fiscal refletia, de um lado, a resistência do gasto público à baixa e, de outro, os efeitos danosos do ajuste externo do período de 1979-1980. O aumento da inflação erodia a receita real do governo, caracterizando o chamado “Efeito Tanzi”. Além disso, elevava os encargos da dívida pública, através da correção monetária. A maxidesvalorização cambial de 1979 e a política de juros altos a partir de então também afetaram as despesas financeiras do setor público, elevando os encargos da dívida interna e externa.

O que é o Efeito Tanzi?

O Efeito Tanzi analisa a relação entre arrecadação fiscal e taxas de inflação no decorrer do tempo, estabelecendo a influência da inflação sobre o valor real das receitas fiscais.