A Crise da Restauração e a Ditadura de Primo de Rivera (1917-1930)

A crise, no verão de 1917, acelerou a destruição do regime constitucional de 1876. Uma vez que a coalizão de governo de 1918 fracassou em sua tentativa de reformar o sistema, conter a inflação e restabelecer a ordem social, iniciou-se um período de cinco anos (1919-1923) de governos de maioria conservadora (nove), caracterizado por:

• Conflitos sociais de alta intensidade;
• Suspensão das garantias constitucionais;
• A crescente intervenção dos militares na vida política;
• O fortalecimento dos trabalhadores;
• Revoltas camponesas (o Triênio Bolchevique);
• E, acima de tudo, o pistolerismo.

O assassinato do primeiro-ministro Dato em 1921 é um bom exemplo da situação que se vivia. Neste contexto, o Desastre de Annual (julho de 1921) e o desenvolvimento do Expediente Picasso (o relatório de investigação), que levou a debates acalorados no Parlamento e foi contestado pelo Exército devido às responsabilidades que poderiam ser derivadas, precipitaram os acontecimentos. O golpe foi visto por alguns setores como a única solução, tal como estabelecido por Primo de Rivera no texto que estamos discutindo.

Sob a ditadura de Primo de Rivera, distinguem-se duas fases: o Diretório Militar (1923-1925) e o Diretório Civil (1925-1929). Durante o primeiro diretório, o ditador desenvolveu o programa anunciado no Manifesto do Golpe de Estado (uma das suas peças é o tema de nossa discussão). Proclamou estado de guerra por dois anos, suspendeu a Constituição de 1876, dissolveu o Parlamento, introduziu a censura à imprensa e proibiu as atividades dos partidos políticos e sindicatos. Militarizou as políticas públicas, impondo uma dura repressão contra a CNT e o PCE, declarados ilegais. Também foi suprimida qualquer manifestação nacionalista e proibido o uso de símbolos e do idioma catalão.

Seu grande projeto regeneracionista era liquidar a antiga estrutura de poder da Restauração e organizar um novo sistema, reformando a administração para destruir o caciquismo. Os governadores provinciais foram substituídos por governantes militares e criou-se um novo conjunto de representantes do governo. O controle militar também foi exercido sobre os municípios, constituídos após a aprovação do Estatuto Municipal (1924) por juntas de 'vogais associados', eleitos pelos principais contribuintes. A reforma foi, na prática, a formação de uma nova administração centralizada e dependente. Na Catalunha, os conselhos municipais caíram nas mãos de pessoas leais ao regime e, com os Regulamentos da Província (1925), a Mancomunidade desapareceu. Isto significou a ruptura definitiva, não só com os conservadores catalães da Liga Regionalista, mas com a situação na Catalunha, o que veio a reforçar o nacionalismo radical e até o separatismo.

Sobre o problema marroquino, Primo de Rivera assumiu pessoalmente o Alto Comissariado e buscou uma solução negociada. No entanto, dois fatores contribuíram para fazê-lo desistir desta abordagem: o ataque em 1924 às tropas espanholas que se retiravam de Chefchaouen (2.000 mortes) e o progresso de Abd-el-Krim no Marrocos francês. Em 1925, França e Espanha chegaram a acordo sobre uma ofensiva militar conjunta por terra e mar. A operação de desembarque das tropas espanholas em Alhucemas foi um sucesso retumbante.

A partir de 1925, Primo de Rivera substituiu o Diretório Militar por um Governo Civil com a clara intenção de permanecer no poder. Para este fim, institucionalizou o regime baseado em dois pilares: a Assembleia Consultiva Nacional e as políticas econômicas intervencionistas. Em 1926, anunciou a convocação de uma Assembleia Nacional Consultiva encarregada de redigir uma nova Constituição. Em 1927, a assembleia reuniu-se, composta por representantes do Estado e dos vários níveis de governo, representantes da União Patriótica (partido no poder) e dos benefícios econômicos e classes sociais diferentes. Dos seus 400 membros, dois terços eram nomeados pelo governo. No entanto, a oposição dos antigos partidos dinásticos, a recusa dos socialistas em continuar trabalhando e a atitude reticente do rei, paralisaram o projeto de Estatuto Fundamental da Monarquia.

A política econômica da ditadura, situação favorecida pela expansão internacional, foi caracterizada pela intervenção do Estado e pelo nacionalismo econômico, visando a regular e promover a indústria nacional através de:

• Altas tarifas de proteção;
• Concessão de auxílios a grandes empresas;
• Aumento da despesa pública através da promoção de obras públicas (construção de barragens, 2.800 km de estradas, ferrovias, portos).

Ele também criou grandes monopólios estatais, como a CAMPSA, que concedeu exclusividade de importação, refino, distribuição e venda de petróleo e gasolina, e a Companhia Telefônica Nacional da Espanha. Esta política de gastos públicos não foi acompanhada de uma reforma tributária que aumentasse as receitas, o que aumentou o défice orçamental e forçou uma emissão constante da dívida pública.

A baixa agitação social do período é explicada em parte pela repressão, especialmente contra os anarquistas, mas também por dois outros fatores: o desenvolvimento de uma política social abrangente (moradia de baixo custo, escolas, serviços de saúde) e um novo modelo de relações laborais baseado na intervenção estatal e na integração das organizações sindicais moderadas e reformistas. A base desta Organização Corporativa Nacional eram as 'Comissões Mistas' em cada um dos setores, constituídas por um igual número de vogais trabalhadores e empregadores. Ao contrário do sistema corporativo italiano, reconhecia-se o princípio da liberdade de associação. O objetivo das comissões era resolver pacificamente os conflitos através da negociação e tinham autoridade sobre questões trabalhistas, como leis laborais, contratos e assistência social. Sua execução foi assistida pelos socialistas, que consideraram vantajoso manter e consolidar tanto o partido quanto o sindicato.

É precisamente nesta fase que se articulou a oposição ao regime:

• O Exército (o ditador enfrentou-o por uma regra que retirou as promoções por antiguidade estrita);
• Líderes do partido republicano e da Restauração, com o apoio de alguns militares que escolheram o caminho da conspiração civil e do golpe militar ('Sanjuana', 1926);
• Intelectuais (Unamuno, Ortega y Gasset), jornalistas, anarquistas, PSOE e nacionalistas.

O consenso nacional sobre o golpe que existia entre os conservadores foi rachando. Também se tornou evidente que Primo de Rivera era incapaz de encontrar uma saída para o sistema em direção a um sistema constitucional, e as dificuldades econômicas começaram a se intensificar (fraqueza da peseta desvalorizada em relação ao dólar em 1928 e 1929, e aumento da dívida pública, que dobrou). Alfonso XIII, temeroso de que o crescente prestígio da própria ditadura afetasse a imagem pública da Monarquia, decidiu retirar a confiança no ditador, que renunciou em 28 de janeiro de 1930. Alfonso XIII encomendou a formação do governo ao general Dámaso Berenguer para regressar à normalidade constitucional. Mas os partidos da antiga dinastia, dissolvidos pela ditadura, não confiavam no rei. Por outro lado, o republicanismo ganhou força e o número dos seus apoiantes aumentou. Nestas circunstâncias, era impossível voltar ao regime de 1876.

Em agosto de 1930, vários partidos republicanos e nacionalistas catalães e galegos acordaram o Pacto de San Sebastián, cujo objetivo era proclamar a República, ao qual se juntaram os socialistas em outubro. Foi criado um comitê revolucionário que preparou a mudança de regime por um levante militar com apoio civil, cujos membros fariam parte do governo provisório da República. Enquanto isso, intelectuais como Ortega y Gasset, Gregorio Marañón e Pérez de Ayala publicaram o manifesto de fundação da Associação ao Serviço da República.

1.1. Classificação do Documento

Estamos diante de um texto de natureza circunstancial e política. Este é um trecho do Manifesto do golpe de Estado de 13 de setembro de 1923, por Miguel Primo de Rivera, que expõe as queixas e as razões para o golpe, com pretensões de regeneração, e os objetivos do novo regime.