Crise, Totalitarismo e o Colapso da Primeira República Portuguesa

O Totalitarismo do Estado Fascista: Contraste com o Demoliberalismo

O totalitarismo do Estado fascista exerceu-se a vários níveis: político, económico, social e cultural. A oposição política, considerada um entrave à boa governação, foi aniquilada. As atividades económicas sofreram uma rigorosa regulamentação.

A sociedade, galvanizada pela propaganda, enquadrou-se em organizações afetas ao regime, que a controlaram. Até a própria verdade foi monopolizada pelo Estado, que impedia a liberdade de pensamento e de expressão.

Fascismo vs. Demoliberalismo

Ao contrário do demoliberalismo, que acreditava na igualdade entre os homens e defendia o respetivo acesso à governação, o fascismo parte do princípio de que:

• Os homens não são iguais.
• A desigualdade é útil e fecunda.
• O governo só deve competir aos melhores, às elites.

Espécie de super-homens, os chefes foram promovidos à categoria de heróis. Simbolizavam o Estado totalitário, encarnavam a Nação e guiavam os seus destinos.

Causas da Queda da Primeira República Portuguesa (1910-1926)

1. Crónica Instabilidade Governamental e Parlamentarismo Excessivo

O parlamentarismo, derivado dos elevados poderes do Congresso da República (a nova designação do Parlamento português) sobre governos e presidentes, contribuiu para uma crónica instabilidade governativa. Em 16 anos de regime, houve:

• 7 eleições gerais para o Congresso.
• 8 para a Presidência.
• 45 governos.

O Parlamento interferia em todos os aspetos da vida governativa, exigindo constantes explicações aos membros do Governo e enveredando, até, pela via dos ataques pessoais.

2. O Laicismo e a Hostilidade da Igreja

O laicismo da República, assente na separação da Igreja e do Estado, originou um violento anticlericalismo. A proibição das congregações religiosas, as humilhações impostas a sacerdotes e a excessiva regulamentação do culto, entre outras medidas, granjearam à República a hostilidade da Igreja e do país conservador e católico.

3. O Impacto Fatal da Primeira Guerra Mundial (1914-1918)

Neste quadro pouco favorável ao sucesso da República, a participação portuguesa na Primeira Guerra Mundial revelou-se fatal. Em março de 1916, Portugal entrou na Guerra. A sua participação acentuou os desequilíbrios económicos e o descontentamento social.

4. Crise Económica e Inflação Galopante

A falta de bens de consumo, os racionamentos e a especulação desesperaram os Portugueses. Com a produção industrial em queda, o défice da balança comercial cresceu. A dívida pública disparou. A diminuição das receitas orçamentais e o aumento das despesas conduziram os governos ao expediente então usual noutros Estados: o da multiplicação da massa monetária em circulação, que desvalorizou a moeda e originou uma inflação galopante.

O processo inflacionista permaneceu para além da guerra. Repercutiu-se no aumento do custo de vida, afetando particularmente os que viviam de rendimentos fixos e poupanças, as classes médias, bem como os operários vítimas do desemprego.

5. Descontentamento Social e Traição das Classes Médias

Do ponto de vista económico, as classes médias sentiram-se traídas pela República, de quem tinham sido o grande sustentáculo. Nos anos 20, o seu poder de compra achou-se reduzido a metade do que fora em 1910.

Decrescente com a República ficou, também, o operariado. A agitação social adquiriu, em 1919-1920, contornos violentos nas grandes cidades. As greves dinamizadas pelos anarcossindicalistas, que recorriam a atentados bombistas, tornaram-se frequentes.

6. Instabilidade Política e Ditaduras Militares

A Guerra trouxe consigo o agravamento da instabilidade política. Em 1915, ainda o país não havia entrado nela, já o general Pimenta de Castro dissolvia o Parlamento e instalava a ditadura militar.

O Sidonismo e a "República Nova"

Pela via da ditadura enveredou, igualmente, o major Sidónio Pais, em dezembro de 1917. Destituiu o Presidente da República, dissolveu o Congresso e fez-se eleger presidente por eleições diretas, em abril de 1918. Sidónio, que reagia à demagogia dos políticos profissionais e em particular à hegemonia do Partido Democrático na vida nacional, apoiou-se nas forças mais conservadoras da sociedade portuguesa, nomeadamente, nos monárquicos. Dizia-se o criador de uma "República Nova".

Olhado por multidões como um "salvador da Pátria", Sidónio Pais suscitou devoções fervorosas que não o impediram de tombar assassinado em dezembro de 1918. O fim do sidonismo mergulhou o país no caos. Em janeiro/fevereiro de 1919, houve guerra civil em Lisboa e no Norte. Os monárquicos quiseram aproveitar-se da desagregação dos partidos republicanos durante o consulado sidonista e ensaiaram uma efémera "Monarquia do Norte".