Critérios de Definição de Cidades e Urbanismo

Critérios de Elevação de Vilas a Cidades

Lei que rege a elevação de vilas a cidades.

Lei 11/82. Nesta lei está escrito que uma vila só pode ser elevada a cidade quando contém um número de eleitores superior a 8000 e deve também possuir pelo menos metade dos seguintes equipamentos coletivos: instalações hospitalares, farmácias, bombeiros, museus, escolas.

Critérios da Definição de Cidades

Critérios Demográficos

O critério demográfico valoriza o número de habitantes e/ou a densidade populacional, definindo um limiar mínimo, a partir do qual as aglomerações populacionais são consideradas cidades. Este número varia de país para país, não existindo um critério universal.

Critérios Funcionais

As diferentes atividades da população ativa de um aglomerado também são utilizadas para definir cidade. Neste caso, um aglomerado deverá ser considerado cidade quando predominarem os setores secundário e terciário. O que causava problemas às cidades em volta, por exemplo, de Lisboa e Porto.

Critérios Jurídico-Administrativos

• Maior diversidade de serviços
• Qualidade dos equipamentos, etc.

Renda Locativa e Localização

É uma teoria económica que explica que as rendas ou os valores do solo diminuem e é avaliada em termos de localização em:

1. Primeiro lugar, com o afastamento do centro.
2. Segundo lugar, com a acessibilidade.
3. Terceiro lugar, com os planos de urbanização.
4. Quarto lugar, com a procura, qualidade ambiental, questões e vizinhança.

Todas estas questões promovem a diminuição da renda locativa, pois o afastamento do centro promove isso mesmo, por isso é que, por exemplo, grandes indústrias optam por áreas industriais longe dos centros, pois necessitam de grandes espaços a preços acessíveis.

A localização das funções urbanas depende das suas características, e um dos fatores que influencia essa localização é o preço dos imóveis e rendas, sendo mais alto no centro e mais baixo à medida que se afasta.

CBD - Central Business District

É o centro do centro. Caracteriza-se por ser central em termos de acessibilidade, uma elevada concentração de edifícios, intensidade nas ruas e no trânsito, altos valores do solo e dos impostos, concentração de negócios e mistura de todas as classes sociais.

Função Terciária

Setor de serviços é aquele que engloba os serviços e o comércio de produtos. Envolve as provisões de serviços tanto para negócios como para consumidores finais. Localizada mais nos centros das cidades, exemplos: restaurantes, serviços públicos, bancos.

Função Industrial

Está associada à periferia das cidades devido a fatores como: a grande necessidade de espaço, áreas de grande acessibilidade, índices de poluição associados.

No entanto, algumas indústrias de menor consumo, como joalharias, permanecem ligadas ao centro.

Zonamento Vertical (no edifício)

Funções que exigem um menor contacto com o consumidor ocupam pisos superiores (armazéns, habitações), enquanto o comércio ocupa o rés do chão e os serviços geralmente os primeiros e segundos andares.

Zonamento Horizontal (na cidade)

Para além de ruas principais e secundárias, o Z.H. traduz-se na presença de áreas especializadas e na distribuição das mesmas. Exemplo: centro financeiro (bancos, seguros), centro comercial, centro de lazer.

Descentralização das Atividades Terciárias

Hoje em dia, a descentralização das atividades terciárias é evidente, pois procuram áreas com melhores acessos, pois existe:

1. Um elevado congestionamento funcional.
2. Escassez de espaço para se expandir e estacionar.
3. Saturação dos acessos.
4. Desenvolvimento das vias de comunicação.

Despovoamento das Áreas Urbanas

No presente, a população tem despovoado as áreas centrais da cidade, procurando outros bairros mais recentes e funcionais localizados noutras áreas que não o centro, procurando a qualidade de vida que o centro já não oferece: casas novas, poluição, congestionamento.

Áreas Residenciais

Presentes por toda a cidade.

• Classe alta (moradia, vivenda): elevados acessos, pouco trânsito, jardins e espaços limpos, longe da área industrial.
• Classe média (apartamentos): blocos de apartamentos com muitos pisos e de qualidade inferior na construção.
• Classe baixa (bairros de lata): casas antigas e degradadas, afastadas do centro, poucos acessos, muito poluídas, sem condições mínimas.

Fases de Crescimento das Cidades

Fase Centrípeta

Concentração da população nas atividades económicas. Período de crescimento da cidade resultante da concentração demográfica e funcional.

Fase Centrífuga

Desconcentração da população das atividades económicas. Período de desconcentração demográfica e funcional que tem promovido a procura das periferias para a indústria e atividades terciárias.

Antigamente, toda a gente se deslocava para o centro, mas hoje em dia, dada a centrifugação, começou-se a perceber que o centro não oferece as melhores condições, pois os acessos e a comodidade já não lhe pertencem, não tendo estacionamentos, elevadores, etc.

Cidades Dormitório

Cidades que não apresentam funções ligadas ao comércio e serviços (só servem para dormir). Exemplos: Amadora-Lisboa, Ermesinde-Porto.

Cidades Satélite

(Cidade mais complexa que a dormitório) - Cidade muito dependente da cidade mãe. Exemplos: Mafra, Cascais, Matosinhos.

Periurbanização

(Espaço onde é difícil perceber onde acaba a cidade e começa o campo) - Concentração da população e atividades económicas numa área situada para além dos subúrbios da cidade. Centrifugação. Fatores que levam à periurbanização: a qualidade ambiental, comércio, melhores vias de comunicação.

Rurbanização

Formas de alojamento que tentam recriar o modelo rural tradicional (casa individual, vivenda) e que se desenvolvem na periferia das cidades.

Gentrificação

Pessoas jovens com posses e formadas voltam a ter gosto pelo viver no centro. Fenómeno que afeta uma região ou bairro pela alteração das dinâmicas da composição do local, tal como novos centros comerciais ou novos edifícios, valorizando a área. (O aumento dos custos da área torna difícil a gestão dos antigos moradores).

Suburbanização

Desenvolvimento do espaço à volta da cidade. Sempre que existe alargamento das áreas urbanas dos perímetros demarcados.

Fatores:

1. Desenvolvimento dos transportes e vias de comunicação.
2. Intensidade do trânsito e da poluição sonora e atmosférica.
3. Escassez e o elevado custo das habitações nas cidades.

Custos:

1. Ninguém a morar no centro.
2. Stress, nervosismo, cansaço.
3. Despesas elevadas dos transportes.
4. Cidades satélite e dormitório.

Especulação Fundiária

(Lei da oferta e procura) - Desequilíbrio entre a oferta e a procura. Quando há muita procura e pouca oferta, os preços tendem a disparar para preços superiores ao real.