Critérios de Seleção e Programação de Medicamentos

...no país em conformidade com a legislação sanitária;

6. Menor custo do tratamento/dia e custo total do tratamento, resguardando segurança, eficácia, efetividade e qualidade de vida;
7. Escolher, dentre medicamentos de mesma ação farmacológica, um representante de cada categoria química ou com característica farmacocinética e/ou farmacológica diferente, e com vantagem no uso terapêutico;
8. Priorizar formas farmacêuticas que proporcionem maior possibilidade de fracionamento e adequação à faixa etária;
9. Padronizar medicamentos pelo nome do princípio ativo, adotando a DCB ou, na falta desta, usar a DCI;
10. Revisão periódica do guia com critérios de inclusão e exclusão bem definidos;
11. Valor terapêutico comprovado, com base na melhor evidência científica em seres humanos, destacando segurança, eficácia e efetividade, com algoritmo de escolha (fluxograma) de tratamento definido.

Programação de Medicamentos

Programar medicamentos consiste em estimar quantidades a serem adquiridas para atender a determinada demanda de serviços em um período definido de tempo, possuindo influência direta sobre o abastecimento e o acesso ao medicamento.

É necessário dispor de dados consistentes sobre o consumo de medicamentos, o perfil epidemiológico, a oferta e demanda de serviços na área de saúde, bem como recursos humanos capacitados e a disponibilidade financeira para a execução da programação.

Por que Programar?

• Para identificar as quantidades de medicamentos necessárias ao atendimento da demanda da população.
• Para evitar compras e perdas desnecessárias, assim como a descontinuidade no suprimento.
• Para definir prioridades dos medicamentos a serem adquiridos, frente à disponibilidade de recursos.

Aspectos a Serem Considerados

1. Dados de consumo e demanda (atendida e não atendida) de cada produto, incluindo as sazonalidades, estoques existentes e considerando a descontinuidade no fornecimento. Os dados devem ser baseados em um eficiente sistema de informações e gestão de estoques.
2. Perfil epidemiológico local, para que se possa conhecer as doenças prevalentes e avaliar as necessidades de medicamentos para intervenção.
3. Dados populacionais.
4. Conhecimento prévio da estrutura organizacional da rede de saúde local (níveis de atenção à saúde, oferta e demanda dos serviços, cobertura assistencial, infraestrutura, capacidade instalada e recursos humanos).
5. Recursos financeiros disponíveis, para priorizar o que deve ser