Década Moderada: A Consolidação do Estado Liberal Espanhol

A Década Moderada em Espanha (1844-1854)

A Década Moderada é o nome pelo qual é conhecido o período da história de Espanha entre maio de 1844 e julho de 1854, caracterizado pelo domínio do Partido Moderado.

Ascensão ao Poder e a Nova Constituição

Quando o General Narváez e os moderados assumiram o poder, reverteram rapidamente as mudanças implementadas pelos progressistas. A Constituição em vigor era a progressista de 1837, mas logo foi elaborada uma nova, alinhada com os princípios moderados.

Objetivos e Reformas do Governo Moderado

Os principais objetivos dos moderados eram conciliar a ordem com algumas liberdades, dando prioridade à consolidação do Estado liberal e promovendo a transformação e o crescimento do país. O seu trabalho foi de extrema importância, pois o seu governo prevaleceu durante a maior parte do reinado de Isabel II e lançou as bases do Estado liberal espanhol.

Quando Narváez se tornou presidente do Governo, em maio de 1844, iniciou uma série de reformas para fortalecer a Coroa, centralizar a administração e garantir a ordem pública. As principais medidas foram:

Controlo de Liberdades e Ordem Pública

• A liberdade de expressão e de imprensa foi limitada, passando a ser controlada pelo governo.
• Foram eliminadas disposições progressistas que poderiam levar a distúrbios, como a eleição popular de autarcas e a Milícia Nacional.
• Para garantir a ordem pública, após a dissolução da Milícia Nacional, foi criada em outubro de 1844 a Guarda Civil, um corpo de segurança que perdura até hoje.

Reforma Administrativa Centralizadora

Outra reforma crucial foi a da administração do Estado. Consolidou-se a divisão territorial em províncias, desenhada por Javier de Burgos em 1833. Os governadores civis provinciais passaram a ser nomeados pelo Governo central, e estes, por sua vez, nomeavam os presidentes das câmaras municipais. Com isso, estabeleceu-se um controlo centralizado do poder em todas as esferas, garantindo o domínio sobre todas as instituições.

No que diz respeito aos territórios forais, o desejo de ordem dos moderados levou-os a respeitar as instituições jurídicas com as quais essas províncias operavam, permitindo que o regime foral sobrevivesse ao governo moderado.