Defesa Prévia e Preliminar em Processo Criminal
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**DEFESA PRÉVIA**
**ENDERECAMENTO**
Processo n...
Nome, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado(documento n), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar **DEFESA PRÉVIA**, com fulcro no artigo 55 da Lei 11.343/06, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
**DOS FATOS**
**DO DIREITO**
**DA REJEIÇÃO DA DENÚNCIA (SE HOUVER)**
ART 41 e 395 ambos do CPP
**DA NULIDADE**
**DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE**
**DA ATIPICIDADE**
**DO PEDIDO**
Isto posto, requer a Vossa Excelência que seja rejeitada a peça inicial da ação com fundamento no art. 395, ... do Código de Processo Penal (ou 107 do CP), evitando-se que o acusado responda por processo criminal sem a presença das condições da ação penal (ou de justa causa).
Caso assim não entenda, protesta o denunciado pela produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a prova testemunhal, cujo rol segue abaixo:
Rol...
Termos em que....
**DEFESA PRELIMINAR**
**ENDERECAMENTO**
processo n...
Nome, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado(doc n...), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar **DEFESA PRELIMINAR**, com fulcro no artigo 514 do CPP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
**DOS FATOS**
**DO DIREITO**
(descrever os preceitos legais e os que fundamentam a rejeição da denúncia, lembrar que esta defesa preliminar é anterior ao recebimento da denúncia, por isso devem ser atacados os requisitos do art 41 e 395 do cpp)
**PRELIMINAR (SE HOUVER CASO DE NULIDADE OU EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE)**
**MÉRITO**
A defesa, segura do conhecimento de Vossa Excelência, vem aduzir os argumentos que demonstram a ... (preencher com a tese ... rejeição liminar da ação penal) e que, por consequência, impedem que a ação penal proposta contra o réu possa prosperar.
Com efeito... (desenvolver a argumentação, demonstrando e justificando a tese).
**DO PEDIDO**
Isto posto, requer a Vossa Excelência que seja rejeitada a peça inicial da ação com fundamento no art.516 c/c art.395, ... do Código de Processo Penal (ou 107 do CP), evitando-se que o acusado responda por processo criminal sem a presença das condições da ação penal (ou de justa causa)
Termos em que..........