Deficiência: Conceitos, Leis e Tipos (Visual e Auditiva)

Definição de Deficiência

Deficiência: É o termo usado para definir a ausência ou a disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica.

Legislação Relevante

Lei Nº 7.405 de 12 de Novembro de 1985

Torna obrigatória a colocação do Símbolo Internacional de Acesso em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiências, além de outras providências.

Lei Nº 4.169 de 4 de Dezembro de 1962

Oficializa as convenções Braile para uso na escrita e leitura dos cegos e o código de contrações e abreviaturas Braile.

• Art. 1º Oficialização.
• Art. 2º Utilização.
• Art. 3º Os infratores da presente lei não poderão gozar de quaisquer benefícios por parte da União.
• Art. 4º Vigor.

Fases do PNE (Política Nacional de Educação Especial)

1. Exclusão Social
2. Segregação (Ex: Igreja Católica)
3. Integração Social
4. Inclusão Social

Deficiência Visual

Deficiência Visual é a perda ou redução da capacidade visual em ambos os olhos, com caráter definitivo, não sendo suscetível de ser melhorada ou corrigida com o uso de lentes e/ou tratamento clínico ou cirúrgico.

Baixa Visão é definida como uma condição na qual a visão da pessoa não pode ser totalmente corrigida por óculos, interferindo em suas atividades diárias, como a leitura e a locomoção. Exemplos incluem miopia, astigmatismo e hipermetropia.

A baixa visão é o resultado de condições oftalmológicas como degeneração macular, glaucoma, retinopatia diabética ou catarata.

Características da Deficiência Visual (D.V)

• Aspectos Motores: Dificuldades na expressão corporal e facial, coordenação motora global, equilíbrio, postura defeituosa, orientação espaço-temporal, resistência física, lateralidade, mobilidade, dificuldade de relaxamento, imagem corporal e movimentos básicos fundamentais.
• Aspectos Cognitivos: Alteração na formação e utilização de conceitos.
• Aspectos Sócio-afetivos: Insegurança, medo do desconhecido, dependência, apatia, ansiedade, autoconfiança e autoestima.

No caso da pessoa com deficiência visual, outros canais de estimulação (sensação) se desenvolvem, caracterizando outra forma de comunicação com o mundo, o que leva a outras percepções e dimensões. As informações vindas da percepção tátil, auditiva, olfativa ou gustativa são integradas e memorizadas em um esquema global. Assim, forma-se um esquema mental, que só existe e se desenvolve no homem pelo processo de trabalho, atividade física e prática social.

Principais Causas da Perda de Visão

• Perda da visão decorrente de ferimentos, traumatismos e perfurações.
• Durante a gestação, doenças como rubéola, toxoplasmose e sífilis podem causar a deficiência na criança, assim como infecções em recém-nascidos.
• Entre as principais que ocorrem em adultos estão: glaucoma e diabetes.

Glaucoma: É uma doença crônica, causada pela pressão elevada no olho, que leva à destruição das fibras nervosas do nervo óptico, podendo causar alterações no campo visual e cegueira.

Classificação das Causas da Deficiência

• Hereditária: Quando resulta de doenças transmitidas por genes, podendo se manifestar desde o nascimento ou aparecer posteriormente.
• Congênita: Quando existe no indivíduo ao nascer e, mais comumente, antes de nascer, isto é, durante a fase intrauterina.
• Adquirida: Quando ocorre depois do nascimento, em virtude de infecções, doenças (meningite, sarampo), traumatismos e intoxicações.

Deficiência Auditiva

Um aparelho auditivo tem como finalidade ajudar as pessoas com perda auditiva a perceber os sons. Os aparelhos auditivos melhoram a compreensão da fala em várias situações e dão suporte às muitas funções do sistema auditivo humano, como localização sonora e compreensão de fala.

O implante coclear é um aparelho implantado na orelha cirurgicamente e capaz de estimular diretamente o nervo auditivo, causando sensações sonoras. Ele possui uma porção interna, que fica dentro da orelha do paciente, e uma porção externa, que é acoplada logo atrás da orelha e se mantém em posição por meio de um ímã.

Problemas de Comportamento do Deficiente Auditivo

O deficiente auditivo pode apresentar certos problemas de comportamento como:

• Relutância em mostrar o aparelho auditivo, tentando esconder a deficiência, principalmente em adolescentes.
• Imaturidade em relação ao ajustamento social.
• Tendência para o isolamento social dos ouvintes.
• Ansiedade.
• Capacidade de concentração reduzida.

Graus da Deficiência Auditiva

Deficiência Auditiva: Perda total ou parcial na condução ou percepção de sinais sonoros.

• 41 a 55 dB - Surdez moderada.
• 56 a 70 dB - Surdez acentuada.
• 71 a 90 dB - Surdez severa.
• Acima de 91 dB - Surdez profunda (Acusia).

Acreditava-se que a surdez era acompanhada por algum tipo de déficit de inteligência. Entretanto, com a inclusão dos surdos no processo educativo, compreendeu-se que eles, em sua maioria, não tinham a possibilidade de desenvolver a inteligência em virtude dos poucos estímulos que recebiam, o que era devido à dificuldade de comunicação entre surdos e ouvintes.

Declaração de Salamanca

Propõe aos países signatários uma educação com atenção voltada para pessoas com necessidades educacionais especiais, evidenciando a igualdade de direitos e oportunidades educacionais para todos.