Deficiência Intelectual: História, Conceitos e Apoio

Desenvolvimento Histórico e Terminologia

Ao longo da história, pessoas com o que hoje conhecemos como deficiência intelectual foram designadas por termos como oligofrenia mental, "mente fraca", "diminuída", "retardado" e, posteriormente, deficiente mental.

A abordagem a pessoas com deficiências (físicas ou intelectuais) e necessidades especiais evoluiu, abrangendo conceitos como prevenção, reabilitação (incluindo requalificação, habilitação, reparação, recuperação), intervenção (educacional ou psicológica) e integração. O processo de ação geralmente visa três objetivos: reabilitação, intervenção e integração, além da prevenção.

Visando unificar critérios, a Organização Mundial da Saúde (OMS) propôs o uso do termo subnormalidade mental de forma geral. Para casos específicos, sugeriu deficiência mental para condições determinadas biologicamente e retardo mental para aquelas associadas a desvantagens sociais.

Modelos Conceituais e Explicativos da Deficiência Intelectual

Diversos modelos buscaram explicar a deficiência intelectual ao longo do tempo:

• Modelo Demonológico: A pessoa era vista como possuída por demônios (Idade Média). Solução: exorcismo.
• Modelo Médico-Biológico: A pessoa era encarada como paciente (desde Gregos e Romanos, passando pelo século XVI até os anos 50-60). Solução: tratamentos médicos e psicocirurgia.
• Modelo Intrapsíquico: A pessoa é considerada doente, com base em transtorno mental; pouco utilizado para deficiência intelectual (a partir do final do século XIX). Solução: tratamento psicológico.
• Modelo Comportamental (Comportamento Anormal): Foco em comportamentos adaptativos aprendidos e déficits no comportamento adaptativo (desde o início do século XX). Solução: instrução direta, como a análise funcional do comportamento.
• Modelo Cognitivo: A pessoa não dispõe das estratégias cognitivas necessárias para a aprendizagem e comportamento adaptativo (anos 80, século XX). Solução: técnicas de reforço encoberto, inoculação de estresse e conscientização.
• Modelo Baseado na Qualidade de Vida: A pessoa é considerada um cidadão em desenvolvimento (anos 90). Solução: intervenção comunitária para atender às necessidades individuais e familiares, e técnicas baseadas nos modelos médico, cognitivo e comportamental.

Classificações Internacionais

OMS: Classificação Internacional de Impedimentos, Deficiências e Desvantagens (CIDID / ICIDH)

A OMS publicou o Manual de Classificação das Consequências da Doença (ICIDH), que estabelece distinção entre deficiência, incapacidade e desvantagem. No mesmo ano, as Nações Unidas publicaram o Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência. A principal contribuição da ICIDH é a sua classificação para as consequências da doença em três níveis:

• Deficiência: Toda perda ou anormalidade da estrutura psicológica, fisiológica ou anatômica. Podem ser intelectuais, psicológicas, da fala, audição, visão, viscerais, musculoesqueléticas, desfigurantes, generalizadas e sensoriais. As perdas podem ser permanentes ou temporárias.
• Incapacidade: Qualquer restrição ou falta (resultante de uma deficiência) da capacidade para realizar uma atividade na forma ou dentro da faixa considerada normal para um ser humano. Podem ser comportamentais, de comunicação, higiene pessoal, locomoção, destreza, orientação, de uma certa habilidade, etc. Representa uma diminuição da funcionalidade operacional do indivíduo.
• Desvantagem (Handicap): A desvantagem para um indivíduo, resultante de uma deficiência ou incapacidade, que limita ou impede o desempenho de um papel que é normal para ele (dependendo de sexo, idade e fatores socioculturais). Pode estar relacionada à integração social, trabalho, independência física, autossuficiência econômica, etc.

AAMR (atualmente AAIDD) - Definição e Elementos

Esta associação é a mais antiga em seu campo, formada por profissionais e outros interessados em deficiência intelectual e outras deficiências relacionadas. Refletindo a evolução conceitual, substituiu posteriormente a palavra "retardo" em seu nome por "deficiência". Sua finalidade é promover o conhecimento e as habilidades dos profissionais na área da deficiência intelectual, trocar informações, direcionar esforços para melhorar as oportunidades de vida dessas pessoas e suas famílias, e oferecer apoio e serviços para que participem plenamente e sejam incluídas na comunidade.

9ª Definição da AAMR (Luckasson et al., 1992):

A deficiência intelectual refere-se a limitações substanciais no funcionamento atual. É caracterizada por funcionamento intelectual significativamente abaixo da média, que geralmente coexiste com limitações em duas ou mais das seguintes áreas de habilidades adaptativas: comunicação, cuidados pessoais, vida doméstica, habilidades sociais, utilização da comunidade, autodireção, saúde e segurança, habilidades acadêmicas funcionais, lazer e trabalho. A deficiência intelectual manifesta-se antes dos 18 anos.

Esta definição, assim como as anteriores da AAMR, inclui três elementos principais:

• Limitações significativas no funcionamento intelectual.
• Limitações significativas no comportamento adaptativo.
• Manifestação durante o período de desenvolvimento (antes dos 18 anos).

Saúde e Deficiência Intelectual

A OMS define saúde como "um estado de completo bem-estar físico, mental e social."

Para pessoas com deficiência intelectual, os efeitos da saúde física e mental sobre o funcionamento variam, podendo ser grandes facilitadores ou importantes inibidores. Alguns indivíduos desfrutam de excelente saúde, sem limitações significativas em suas atividades, o que lhes permite participar plenamente em papéis sociais como recreação, trabalho e lazer.

Tipos de Apoio Necessários

Os apoios são classificados conforme sua intensidade e duração:

• Apoio Intermitente: Caracterizado por sua natureza episódica. A pessoa não necessita de apoio constantemente, ou requer apoio por curtos períodos durante transições no ciclo de vida (ex: perda de emprego). Frequentemente associado à Deficiência Intelectual Limítrofe (Borderline).
• Apoio Limitado: Mais intenso e consistente no tempo, porém limitado a um período específico, não intermitente. Pode requerer menos profissionais e ter custos menores que níveis mais intensivos (ex: treinamento durante a transição da escola para um Centro Vocacional). Frequentemente associado à Deficiência Intelectual Moderada.
• Apoio Amplo: Caracteriza-se pela regularidade, podendo ser diário em alguns ambientes (casa, trabalho), e sem limitação de tempo. Muitas vezes necessita de orientação verbal e física (ex: apoio residencial a longo prazo). Frequentemente associado à Deficiência Intelectual Grave.
• Apoio Generalizado: Caracteriza-se por ser constante e de alta intensidade, fornecido em múltiplos ambientes, podendo ser necessário para a manutenção da vida (nível de dependência quase total). Exige mais pessoal e maior intervenção (orientação verbal e física) que os demais (ex: apoio para saúde e higiene). Frequentemente associado à Deficiência Intelectual Profunda.

Outras Perspectivas sobre Deficiência e Incapacidade

A deficiência pode ser entendida como "o resultado de um comprometimento no desenvolvimento físico, intelectual, emocional e socioemocional".

Adicionalmente, apresentam-se outras definições que complementam ou reiteram as da CIDID:

• Incapacidade: "Qualquer restrição ou falta (resultante de uma deficiência) da capacidade para realizar uma atividade na forma ou dentro da faixa considerada normal para um ser humano."
• Deficiência: "Qualquer perda ou anormalidade da estrutura psicológica, fisiológica ou anatômica." Ou ainda, "uma condição anatômica ou funcional que afeta um indivíduo nas atividades dos seus órgãos."

Causas da Deficiência Intelectual

• Genéticas: Podem ser herdadas dos pais. Anomalias devidas a genes herdados, erros na combinação genética ou outras doenças genéticas, como síndrome de Down e síndrome do cromossomo X frágil.
• Congênitas: Referem-se a condições ou características com as quais um indivíduo nasce, não dependendo exclusivamente de fatores hereditários, mas adquiridas durante a gravidez. O consumo de álcool e drogas durante a gestação aumenta as chances de deficiência intelectual na criança.
• Adquiridas: Causadas por acidente ou doença após o nascimento. Incluem doenças como encefalite ou meningite, acidentes, traumatismos cranianos e asfixia.

Graus de Deficiência Intelectual

• Deficiência Intelectual Leve:

  Pessoas capazes de manter uma conversa simples. Conseguem independência em cuidados pessoais (alimentação, higiene, limpeza, controle dos esfíncteres, etc.). Desenvolvem habilidades sociais e de comunicação desde tenra idade. Geralmente apresentam dificuldade generalizada de aprendizagem.

• Deficiência Intelectual Moderada:

  Apresentam lentidão no desenvolvimento da compreensão e uso da linguagem. A capacidade de autocuidado e as funções motoras são limitadas. Alcançam desenvolvimento adequado das capacidades sociais para se relacionar com pessoas próximas e participar em atividades sociais simples.

• Deficiência Intelectual Grave:

  Apresentam desenvolvimento psicomotor muito limitado. A articulação da fala é defeituosa. Geralmente reconhecem alguns sinais e símbolos. Podem adquirir algumas habilidades para a vida diária, mas com dificuldade de generalização. Geralmente associada a outras patologias, o que requer atenção especializada.

• Deficiência Intelectual Profunda:

  Geralmente, possuem pouca ou nenhuma mobilidade. Normalmente, não possuem controle dos esfíncteres. Requerem supervisão e assistência constantes, frequentemente associada a outras doenças.