Democracia e o Dilema da Igualdade no Brasil

Nos anos seguintes a 1974, assistiu-se ao progressivo deslocamento da sociedade e de suas elites políticas e econômicas rumo à defesa do restabelecimento das instituições democráticas. Não foi um processo linear nem tranquilo. A Igreja mudou de lado, clamando pela condenação à tortura e ao arbítrio; o MDB ganhava legitimidade e apoio social; a ditadura perdia fôlego como fórmula política, inclusive por parte dos próprios militares; e a esquerda começou a acolher e elaborar perspectivas democráticas e de participação nas lutas institucionais. Assim, a liberalização do regime foi progredindo até que foi possível liquidar a censura e, pouco mais tarde, os atos constitucionais. O país recuperou a democracia, ou suas premissas essenciais, em ordem e tranquilidade.

Em um de seus textos, José Murilo de Carvalho discute o problema da conciliação e a figura de Getúlio Vargas. No Estado Novo, com Vargas, inaugurou-se uma ditadura onde se sacrificou abertamente a liberdade — o que não ocorria desde a Independência — mas que, por outro lado, pela legislação e pela referência ao trabalhador, apresentou características igualitárias. O final do Estado Novo mostrou claramente o conflito entre liberdade e igualdade, onde se formaram dois lados na sociedade: o primeiro a favor da derrubada do presidente e a mudança do regime, e o segundo saindo às ruas pedindo que ele ficasse.

A primeira experiência brasileira da conciliação entre igualdade e liberdade se deu com a entrada definitiva do povo na arena política, onde votavam, protestavam e faziam greves. Vargas, eleito presidente, retomou as medidas igualitárias e nacionalistas. A Guerra Fria aumentou a tensão entre igualdade e liberdade em um contexto internacional e, no segundo golpe, apoiado pelas classes médias, encerrou de vez essa experiência. Mas, até hoje, a recuperação da liberdade não tem resultado em progresso significativo na igualdade, já que os índices de desigualdade são alarmantes.

No texto "Cidadania no Brasil", José Murilo de Carvalho dá ênfase à diferenciação da aplicação e do conhecimento dos direitos civis de acordo com a classe social do cidadão. As classes mais pobres são compostas, em sua maioria, por analfabetos ou pessoas com educação primária incompleta, onde a igualdade garantida pela Constituição vale menos que a posição social do indivíduo. O Brasil tem seus direitos políticos em pleno funcionamento — seriam eles o direito ao voto, organizar partidos e reivindicações —, apesar da preocupação com o futuro democrático decorrente da insatisfação com as instituições.