O Que É Democracia? Princípios e Estrutura do Estado

Democracia: Conceito e Significado

A Democracia é um tipo de organização política na qual o poder reside nas pessoas, que decidem coletivamente. A organização democrática se opõe aos regimes autoritários, que levam à criação de sociedades opressivas e sem liberdade.

Democracia significa também uma maneira de viver em conjunto para garantir a participação. Ter uma atitude democrática significa:

• A renúncia a impor pela força as suas próprias opiniões ou interesses.
• A tolerância de opiniões diferentes da nossa.
• Disposição para negociar.

Princípios Fundamentais da Democracia

Toda democracia se baseia no respeito de princípios ou regras do jogo:

• A democracia deve garantir um quadro legal para organizar a convivência das pessoas. Este quadro jurídico deve incluir o respeito pelos Direitos Humanos.
• A Liberdade de escolha através do voto é outro dos princípios democráticos. Embora as decisões sejam tomadas por maioria, é fundamental respeitar os direitos das minorias.
• Os sistemas democráticos têm de assegurar a igualdade entre seus cidadãos.

Opinião Pública e Participação Cidadã

Em uma democracia, cada cidadão tem o direito de ser informado e de comentar, pois todos nós participamos na tomada de decisões. Há a necessidade de associações livres em que os cidadãos possam participar livremente.

Os governos usam pesquisas para descobrir a opinião pública em muitas questões. No entanto, a formação da opinião pública sofre frequentemente a influência da mídia de comunicação, especialmente através da publicidade.

O Estado Democrático e a Separação de Poderes

O Estado Democrático

Um Estado é um conjunto de instituições que organizam e governam um território. Estados democráticos são regidos pela Constituição ou Carta Magna, inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece limites e define as relações entre os poderes do governo.

Divisão de Poderes

A divisão de poderes num Estado democrático impede que todo o poder esteja concentrado em poucas mãos. Para isso, depende-se da separação de poderes, na qual o papel de cada Estado deve ser exercido por um organismo diferente, e um deve controlar os outros. As três grandes potências que existem em uma democracia são:

• Poder Executivo: O governo, que dirige a administração do Estado.
• Poder Legislativo: O Parlamento, que faz as leis do Estado e controla o governo.
• Poder Judiciário: Os tribunais de justiça, que administram a justiça e aplicam as leis.

Constituição Espanhola

A Constituição Espanhola foi promulgada após aprovação em referendo, em 29 de dezembro de 1978.