Desenvolvimento Agrícola vs. Rural e Sistemas de Produção

Diferenças entre Desenvolvimento Agrícola e Desenvolvimento Rural

O que é e como se diferencia desenvolvimento agrícola e desenvolvimento rural?

R: O desenvolvimento agrícola (ou agropecuário) refere-se exclusivamente às condições da produção agrícola e/ou agropecuária e às suas características, no sentido estritamente produtivo, identificando essas condições e características em um período de tempo dado. A referência seria, necessariamente, a base propriamente material da produção agropecuária, sua evolução e suas facetas, tais como área plantada, produtividade, formatos tecnológicos, uso do trabalho como fator de produção, entre outros tantos aspectos produtivos.

Por outro lado, o desenvolvimento rural refere-se a uma ação previamente articulada que induz (ou pretende induzir) mudanças em um determinado ambiente rural, sendo interpretado como um conjunto de práticas que visa a reduzir a vulnerabilidade dos indivíduos e das famílias, reorientando as ações para uma menor dependência dos agricultores em relação aos agentes externos e, consequentemente, uma maior autonomia nos processos decisórios e o fortalecimento do leque de ações e estratégias.

Sistemas de Produção na Abordagem de Sistemas Agrários

O que é sistema de produção dentro da abordagem de Sistemas Agrários?

R: É a combinação de sistemas de cultivo e/ou sistemas de criação dentro dos limites autorizados pelos fatores de produção que uma propriedade agrícola dispõe (disponibilidade de força de trabalho, conhecimento técnico, superfície agrícola, equipamentos, capital, etc.). Integra igualmente as atividades de transformação e conservação de produtos animais, vegetais e florestais realizadas dentro dos limites das unidades de produção agrícola.

Impacto do Progresso Técnico e o Complexo Agroindustrial (CAI)

O Progresso Técnico foi fundamental para a modernização da agricultura brasileira. A partir da década de 60, com a constituição do CAI – Complexo Agroindustrial, a dinâmica da agricultura muda. O que ocorre com o papel estratégico da Agricultura em relação à Indústria no desenvolvimento econômico do Brasil? Como se representa esquematicamente o CAI?

R: Ocorre a subordinação da agricultura à dinâmica da indústria (tanto a antes da produção como a depois da produção agrícola). Essa relação de subordinação cria uma relação de dominação “técnica”, “econômica” e “financeira” da Indústria sobre a Agricultura.

Impactos da Modernização da Agricultura no Brasil

Quais são os principais impactos da modernização da agricultura no Brasil?

R:

• Ascensão de um Novo Padrão Tecnológico: mecanização, fertilizantes químicos e agrotóxicos;
• Concentração Agrária e Urbanização dos Espaços Rurais, gerando conflito pela terra e luta pela Reforma Agrária;
• Transformação do trabalho familiar em assalariamento temporário;
• Distribuição não equitativa dos ganhos de produção;
• Êxodo Rural e Urbanização;
• Êxodo agrícola: deixam a atividade agropecuária para atividades não agrícolas;
• Degradação ambiental (que leva à redução do potencial produtivo das terras).

Instrumentos de Políticas Públicas na Modernização Agrícola

Quais os instrumentos de políticas públicas do Brasil que proporcionaram a modernização da agricultura? Como cada um influenciou nesse processo de crescimento da produção agrícola?

R: Os instrumentos das primeiras políticas agrícolas no Brasil foram: Crédito Rural, Programa de Garantia de Preço Mínimo – PGPM, Seguro Agrícola, Pesquisa Agropecuária e a ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural.

Resumidamente a influência no processo de modernização da agricultura brasileira de cada um destes instrumentos ocorre a partir do Crédito Rural, cuja finalidade era de proporcionar recursos financeiros aos agricultores para comprarem máquinas e equipamentos (crédito de investimento) a fim de ampliar a área de plantio e a produtividade da mão-de-obra e comprarem insumos (adubos, calcários, sementes melhoradas, agrotóxicos, via crédito de custeio) para ampliar a produtividade da terra. Essas inovações tecnológicas eram geradas ou revalidadas pela Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e repassada aos agricultores pela ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural, que “estendiam” essas tecnologias aos agricultores assim como faziam os projetos de financiamento para eles obterem os recursos necessários para a compra dessas inovações. O Preço Mínimo e o Seguro Agrícola eram instrumentos para reduzir os riscos do processo produtivo e da renda gerada pela comercialização da produção.

Crise da Dívida Externa e o FMI na Agricultura Brasileira

Em 1974 ocorre a crise do Petróleo... O que acontece então e qual a consequência para a agricultura brasileira?

R: O FMI analisou que entre as diversas despesas do Governo estavam os subsídios aos financiamentos agrícolas, com taxas negativas. Além disso, observou que esses subsídios eram dirigidos somente para um terço dos agricultores excluindo a maioria, além de que a produção agrícola não crescia na mesma proporção do crescimento do volume de recursos para o crédito rural. Assim, o FMI exige que o Governo Brasileiro termine com o subsídio dos financiamentos agrícolas, passando a taxar com juros positivos esse crédito. Como reflexo, ocorre redução dos financiamentos agrícolas, aumento do custo destes, provocando aumento nos custos de produção e reduzindo a rentabilidade da atividade agrícola, levando à redução da produção agrícola e período de declínio na agricultura até o final da década de 80.

PRONAF e Requisitos para Agricultor Familiar

Em 1996 o fato histórico da Política agrícola brasileira é a criação do PRONAF. O que é o PRONAF? Quais os requisitos para o agricultor se enquadrar na categoria de agricultor familiar?

R: PRONAF é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, sendo requisito para ser agricultor familiar enquadrado nas regras deste programa:

• Explorar parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário do PNRA;
• Residirem na propriedade ou em local próximo;
• Não dispor, a qualquer título, de área superior a 4 módulos fiscais;
• Obterem, no mínimo, 70% da renda familiar da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;
• Ter o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando apenas eventualmente o trabalho assalariado, de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária, podendo manter até 2 empregados permanentes;
• Terem obtido renda bruta familiar nos últimos 12 (doze) meses acima de R$ 6.000,00 e até R$ 110.000,00.

Políticas de Estímulo à Agricultura Familiar (Plano Safra 2010-2011)

Entre as Políticas e ações de estímulo à reconversão e diversificação produtiva das unidades familiares de produção do Plano Safra 2010-2011, temos o PGPAF (Programa de Garantia de Preço para a Agricultura Familiar), a Merenda Escolar (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Explique o que é cada um deles:

R:

• O PGPAF tem como objetivo garantir o preço dos produtos gerados pela agricultura familiar e estimular a diversificação da produção na unidade familiar de produção agrícola.
• A Alimentação Escolar foi definida pela Lei n° 11.947/09 de que pelo menos 30% dos recursos destinados ao Programa Nacional da Alimentação Escolar deverão ser aplicados (destinados) à compra de produtos da agricultura familiar.
• Já o PAA visa comprar a produção de alimentos produzidos pelos agricultores familiares do município com apoio de recursos do Governo Federal, e repassar esses alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, promover o abastecimento institucional com esses alimentos comprados pelo governo.

Princípios da Agroecologia e Transição Agroecológica

Qual o princípio da base do modelo agroecológico e do ponto de vista agronômico o que incentiva?

R: O princípio de base do modelo agroecológico constitui-se em explorar racionalmente a diversidade biótica (elementos vivos = plantas, microrganismos, insetos, animais) e abiótica dos territórios rurais. Do ponto de vista agronômico, trata-se de incentivar a produção de uma quantidade de biomassa importante e diversificada, em todos espaços da unidade de produção, que se apoia sob a biodiversidade e permite otimizar a relação solo / luz / água. O volume de biomassa produzido permitirá, ao mesmo tempo, responder a um conjunto de necessidades (autonomia e auto-suficiência da produção, da comunidade e dos territórios regionais) e de gerir melhor o capital ecológico, em particular a fertilidade dos solos, e os recursos hídricos.

O que seria a “Transição agroecológica”?

R: Na Agroecologia, é central o conceito de transição agroecológica, entendida como um processo gradual e multilinear de mudança, que ocorre através do tempo, nas formas de manejo dos agroecossistemas (ecossistemas trabalhados e modificados com ações agropecuárias), que, na agricultura, tem como meta a passagem de um modelo agroquímico de produção (que pode ser mais ou menos intensivo no uso de insumos industriais) para estilos de agriculturas que incorporem princípios e tecnologias de base ecológica.

Observações em Projetos de Desenvolvimento Rural Sustentável

O que devemos observar em Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável?

R: Inicialmente observa-se se o mesmo é fruto de um debate participativo entre os beneficiários e a equipe técnica de assessoria. Posteriormente, devemos observar as partes que um projeto deve conter:

• Capa e resumo, a fim de se identificar sobre o que trata tal projeto e entender minimamente;
• Antecedentes do projeto, demonstrando como as famílias se instalaram naquela comunidade rural e quais as disponibilidades de infraestrutura que ficaram disponíveis para essas famílias;
• Descrição de como foi realizado o diagnóstico participativo entre os colonos para identificar suas necessidades e prioridades, bem como as respectivas soluções;
• Apresentar as principais ações que serão realizadas com os beneficiários para a melhoria da qualidade de vida na comunidade rural;
• Justificativa, ressaltando a importância do referido projeto de uma forma explícita e bem conectada com a contextualização e as necessidades e alternativas apontadas no diagnóstico;
• O Objetivo geral e os objetivos específicos, sendo que estes últimos fornecem ao analista do projeto condições de entender as estratégias para atingir o objetivo geral, isto é, os objetivos específicos definem as atividades que serão executadas para que se obtenha os resultados esperados, os quais levaram ao atingimento do objetivo geral.
• Cada objetivo específico deve ter as respectivas atividades a serem executadas no projeto, sendo posteriormente apresentado em um quadro com plano de trabalho e cronograma de execução, aparecendo para cada atividade planejada quem serão os responsáveis e os respectivos indicadores de meio de verificação e avaliação.
• Metas de resultados esperados de cada objetivo específico;
• Descrever quais as metodologias e estratégias para executar as atividades planejadas, e quem irá executar ou se responsabilizar por cada ação.
• Descrever os riscos para execução exitosa do projeto;
• Orçamento e cronograma de gastos;
• Em anexo, deverá aparecer o resumo financeiro do projeto com as respectivas fontes de financiamento e valores que caberá a cada fonte;
• Por fim, mecanismos de avaliação e verificação da execução das etapas, atingimento das metas e conclusão do projeto.