Desenvolvimento Sustentável: A Agenda Ambiental Global

Desenvolvimento Sustentável e a Agenda Ambiental

Nas últimas quatro décadas, o meio ambiente foi gradualmente inserido na agenda das relações internacionais. A degradação progressiva dos sistemas ecológicos e o crescente catastrofismo fomentaram políticas de proteção ambiental nos países do Norte.

Ao longo do século XX, ameaças ambientais tornaram-se evidentes: a temperatura global aumentou entre 0,4 e 0,8 ºC. O clima altera-se rapidamente devido ao acúmulo de gases de efeito estufa (principalmente CO2), à exploração comercial de espécies e à destruição de habitats e florestas.

A Agenda 21, cunhada na Cimeira da Terra (Rio, 1992), estabeleceu um plano de ação para transformar o modelo de desenvolvimento baseado na exploração ilimitada de recursos em um novo paradigma: satisfazer as necessidades atuais sem comprometer as gerações futuras.

1. Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano (Estocolmo, 1972)

Este evento foi fundamental para elevar as questões ambientais ao patamar político internacional. Resultou na criação do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), na aprovação de uma declaração de 26 princípios e um plano de ação com 109 recomendações. Embora sem vínculo jurídico, legitimou o tema como interesse global e permitiu que o ambiente integrasse agendas nacionais.

2. Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio, 1992)

A UNCED demonstrou que o meio ambiente está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento, à pobreza e aos padrões de consumo, consolidando o conceito de "desenvolvimento sustentável". Entre os resultados, destacam-se:

• Criação da Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CSD);
• Assinatura da Convenção sobre Mudanças Climáticas;
• Convenção sobre a Proteção da Biodiversidade.

3. Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Joanesburgo, 2002)

Focada em revisar sucessos e fracassos da UNCED, a cimeira estruturou-se em cinco áreas: água e saneamento, energia, saúde, agricultura e biodiversidade. Resultou em um "Plano de Implementação" e mais de 220 parcerias concretas.

O Desafio das Mudanças Climáticas

A Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC) visa estabilizar gases de efeito estufa. O Protocolo de Kyoto (1997) estabeleceu metas de redução de emissões para países desenvolvidos. Contudo, a resistência de grandes potências emissoras, como os EUA, tem dificultado a eficácia dos regimes internacionais de proteção climática.